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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 21-Jun-2018 | Pena criminal e sua mensuração: análise retórica da sanção criminal | Beraldo, Leonardo da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2017 | A proteção do consumidor em meio à publicidade clandestina: o advento dos blogs e influenciadores digitais no campo publicitário | Santos, Marcela Augusta Vasconcellos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2017 | A mediação familiar como método adequado de resolução dos conflitos decorrentes da prática da alienação parental | Arruda, Isa Cerchi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2017 | As controvérsias acerca da representação criminal na lei nº 9.099/95: uma análise voltada para as vítimas de crimes | Ramos, Karini da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2017 | Os reflexos do discurso emergencial e expansionista punitivo na lei de crimes ambientais | Pereira, Leticia Merçom | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2017 | A (in)constitucionalidade da cassação de aposentadoria do servidor público | Vandermurem, Matheus Martinelli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2017 | Sistema jurídico-penal e gestão não-violenta de conflitos: uma análise sobre a possibilidade de reformulação dos paradigmas estruturais clássicos da justiça penal | Peixoto, Débora Medeiros | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2017 | Juizado especial criminal: análise prática dos motivos de sua criação e do cumprimento dos critérios estabelecidos pela lei nº 9.099/95 no âmbito do 2º juizado especial | Borges, Victor Bichara | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2017 | Da guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança sob a ótica da intervenção mínima do estado nas relações familiares | Peixoto, André Luiz Baptista Ladeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2017 | O estado brasileiro e o direito à saúde: uma análise sobre o dever estatal de prestar assistência à saúde | Branco, Andressa Silva Freitas | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2017 | A eficácia da guarda compartilhada na diminuição dos casos de alienação parental | Sousa, Deisiane Araujo de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2017 | O ATIVISMO JUDICIAL NA FASE INSTRUTÓRIA: A INICIATIVA PROBATÓRIA DO JUIZ NO JULGAMENTO DO CRIME ORGANIZADO | Strecht, Larissa Pinto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2017 | Princípio da coculpabilidade: uma análise da corresponsabilidade estatal na prática dos crimes ligados ao tráfico de drogas | Brandão, Georgia Laranja Gonçalves dos Anjos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2017 | O princípio da liberdade de expressão e seus desdobramentos no cenário humorístico brasileiro | Nali, Vinícius Garcia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2017 | A possibilidade de indenização por desapropriação indireta em casos de tombamento de imóveis | Natalli, Pedro Egidio Amaral | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2017 | A ilegitimidade das presunções absolutas no crime de estupro de vulnerável contra vítima menor de 14 anos | Passamani, Leticia Roldi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dec-2017 | Prisão preventiva: a (in) consistência do fundamento relativo à ordem pública e a possível afronta ao princípio da presunção de inocência | Adriano, Isabela Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2017 | Elitismo democrático: a demofobia schumpetereana enquanto paradigma teórico moderno | Fialho, Noêmia Amélia Silveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2017 | Compliance: em qual medida é compatível a implantação do programa de compliance, que é aplicável nas grandes empresas, nas micro e pequenas empresas? | Wilken, Maria Luiza Fontinelle Dumans Xavier Dórea | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2017 | Análise da obrigatoriedade do exercício de voto estabelecido na constituição federal de 1988, frente à liberdade individual dos cidadãos na escolha de participação no processo eleitoral | Piassaroli, Filipe Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
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