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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 2-Jul-2019 | A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes cometidos contra a administração pública | Di Cavalcanti, Maria Luísa Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | O dano irrelevante ao meio ambiente gerado por pessoa física ou jurídica: a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos delitos de acumulação | Máximo, Eduarda Escobar | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | A coexistência da posse do estado de filho e a verdade biológica: fenômeno da multiparentalidade | Fernandes, Sofia Lievori | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2019 | A utilização da religião na metodologia de execução de pena da APAC fere a liberdade religiosa e laicidade estatal? E como a crise carcerária influencia na expansão do programa | Lima, Eduarda Collodetti da Cunha | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2019 | Artes marciais e a violência: o mito do tratamento do lutador como arma branca e as possibilidades do estado para puní-los dentro da legalidade | Ribeiro, Rodrigo Bandeira De Mello | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2019 | Adoção tardia e a campanha desenvolvida pelo Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo: a construção de uma nova cultura da adoção. | Machado, Elisa Clemente | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | A formação do advogado e sua importância na resolução alternativa dos conflitos | Morais, Raquel Cortes Cruz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | As cláusulas abusivas nos contratos de adesão das instituições financeiras: o enriquecimento sem causa por parte do fornecedor versus o superendividamento do consumidor | Nascimento, Eduarda Tolomei do | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2019 | A constitucionalidade do uso de tatuagem como critério desqualificante nas seleções dos trabalhadores: discriminação estética ou liberdade de contratação do empregador? | Moysés, Rachel Castello Aon | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2019 | A falsa acusação de abuso sexual nos casos de alienação parental: a necessidade do respeito a proteção integral dos menores frente aos desafios que se impõe à realidade | Pimentel, Elis da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2019 | A reforma trabalhista e os honorários advocatícios por mera sucumbência: compatibilidade com o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional? | Alves, Pedro Kretli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2019 | A constitucionalidade da lei do abate no combate ao narcotráfico | Akisaski, Paulo Henrique | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2019 | A (i)legitimidade da intervenção penal no porte de drogas ilícitas para consumo pessoal do art. 28 sob a ótica dos princípios penais fundamentais | Abad, Pedro Oliveira Madeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2019 | A interferência do direito penal na questão das drogas: uma análise do programa de redução de danos | Reinholz, Paulo Ricardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2019 | Multiparentalidade: a possibilidade de coexistência das parentalidades biológica e socioafetiva e as consequências alimentares daí decorrentes | Silva, Nicole Araújo da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2019 | A medida de segurança no direito penal brasileiro: a (in)constitucionalidade do instituto penal dirigido ao inimputável portador de doença mental | Campos, Felipe Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | Ação negatória de paternidade e o princípio da proteção integral da criança e do adolescente: quando o afeto se sobrepõe ao vínculo biológico | Pereira, Fernanda Biccas Miranda Fachetti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2019 | Pintando a nudez: um estudo de caso das obras de arte censuradas no Brasil do séc. XXI | Santos, Gianluca Pianca dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2019 | (Des)criminalização do aborto na América do Sul e os efeitos práticos sobre a saúde da mulher que aborta: um estudo comparativo entre Argentina, Brasil e Uruguai | Dall'Orto, Geórgia de Araújo Campo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | Relações incestuosas: um dialógo entre a psicanálise, o direito e a justiça restaurativa | Zandonadi, Carolina Brioschi | Trabalho de Conclusão de Curso |
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