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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 3-jul-2024 | Depoimento especial: somente a existência de uma norma processual garante a proteção das crianças e adolescentes vítimas de violências sexuais? | Almeida, Amanda Zanelato Novais Goes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-jul-2024 | Fashion law: a proteção da propriedade intelectual em relação a produções advindas da indústria da moda | Marchesi, Amanda Pacheco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-jul-2024 | A legitimidade do cão policial farejador enquanto instrumento informativo a sustentar fundada razão em abordagem e operação policiais | Silva, Amanda Andrade | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-jul-2024 | O modelo de produção fast fashion: o trabalho análogo à escravidão na cadeia de produção da indústria da moda | Gazoni, Aline Queiroz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-jun-2024 | O papel da propriedade intelectual e os direitos autorais na proteção das criações da moda | Suzano, Maria Eduarda Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-jul-2024 | O tráfico de drogas ilícitas e a distinção entre usuários e pequenos traficantes: histórico global, cultural e social, aplicabilidade prática e contextual da norma no Brasil e o respeito ao princípio constitucional da individualização da pena | Oliveira, Marcos André da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-jul-2024 | A atuação das guardas municipais: um estudo sobre os limites e possibilidades do (novo) órgão de segurança pública à luz da arguição de descumprimento de preceito fundamental nº 995 | Souza, Marco Túlio Meireles e | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-abr-2024 | A pejotização como estratégia de contratação do atleta de esporte eletrônico e seus impactos na efetivação dos direitos fundamentais dos trabalhadores | Bermudes, Caio Lignani de Miranda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dic-2023 | O relatório de sustentabilidade “mãe natureza” da Apple: uma análise sob a perspectiva do ESG e do princípio da informação ambiental | Santos Sobrinho, Luis Eduardo Guimarães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-dic-2023 | A (in)validade das provas obtidas pelo médico e no ambiente hospitalar: análise pela óptica do princípio nemo tenetur se detegere | Araújo, Laura Borges de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-dic-2023 | Direito internacional e direitos fundamentais: a relativização da soberania nacional na implementação dos tratados internacionais sobre direitos humanos na Constituição da República de 1988 | Tavares, Luis Gustavo Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dic-2023 | (I)legalidade da abordagem pessoal baseada na expressão “atitude suspeita” à luz do Estado democrático de direito | Lima, Amanda Tibo Ferreira Wernersbach | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dic-2023 | A governança corporativa e a transparência na gestão das organizações: um estudo de caso das Americanas | Lima, Gabriel Victor da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dic-2023 | Supressão do direito de acesso ao consumo diante do monopólio dos vetores de informação | Nejaim, Lucas Enrici | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dic-2023 | Dilemas relacionados aos direitos autorais em obras geradas com auxílio da inteligência artificial | Bastos, Lucas Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dic-2023 | Breves reflexões sobre a violência contra crianças no âmbito familiar a partir da análise do exercício do poder familiar e do princípio da proteção integral | Rossi, Lorena Pimenta Motta | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dic-2023 | Lei de drogas e seletividade penal: uma análise a partir da criminologia crítica | Simões, Larissa Loureiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-dic-2023 | Poder fiscalizatório patronal diante de conduta extralaboral do empregado nas redes sociais: limites e possibilidades à luz da jurisprudência trabalhista | Jesus, Lara Vidigal de Faria de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-dic-2023 | A aplicação da responsabilidade civil à luz da LGPD: um estudo sobre o vazamento de dados pessoais pelo INSS | Siqueira, Klara Nina Vieira de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dic-2023 | Regime internacional de mudanças climáticas e o tratado do plástico: o diálogo entre acordos ambientais e suas consequências | Herzog, Katherine Brumatti | Trabalho de Conclusão de Curso |
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