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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 3-Jul-2019 | A teoria da cegueira deliberada aplicada nos crimes de receptação e lavagem de bens: obstáculos e consequências | Lima, Adson Guilherme Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2019 | A redução da maioridade penal e suas consequências no âmbito dos direitos fundamentais do adolescente infrator: incompatibilidade entre a proposta e a ressocialização do menor | Chequer, Kárim Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jul-2019 | Manipulação genética do embrião e o direito a personalidade | Oliveira, Joyce Santos Pacheco de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2019 | Responsabilidade da empresa tomadora de serviços: uma análise da terceirização depois da reforma trabalhista e da declaração de constitucionalidade pelo Supremo Tribunal Federal | Bassul, Isaque Tavares | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2019 | Análise sobre a necessidade de fundamentação das decisões proferidas pelo conselho de sentença no tribunal do júri | Braga, Isabella Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | O fenômeno do superendividamento brasileiro: a necessária regulamentação para o tratamento adequado | Kirmse, Igor | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | Caminhos para estabilização de limites à publicidade: novas premissas para os direitos da personalidade | Valbuza, Amanda Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jul-2019 | Análise de conformidade do direito antidumping com os princípios constitucionais da liberdade de iniciativa e de concorrência | Carvalho, Maik Soares de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2019 | Análise da lei 13.718 de 2018 à luz da tipificação de conduta praticada em transporte público de São Paulo | Seabra, Luiza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jul-2019 | Estatuto da adoção (projeto de lei nº 394/2017): o necessário enfrentamento dos fatores que contribuem para o problema da adoção tardia no Brasil | Figueiredo, Laís Santos Palombo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2019 | A influência da mídia nos processos de competência do tribunal do júri: uma análise à luz do princípio constitucional da presunção de inocência | Fassarella, Yasmin Neves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jul-2019 | As barreiras morais e sociais enfrentadas pelos casais homoafetivos nos procedimentos de adoção: entre as raízes do patriarcado e a atuação do sistema de justiça | Pereira, Vitor Cunha Lobo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2019 | A ineficácia do sistema carcerário atual no Brasil: as mudanças propostas pelo anteprojeto de Lei anticrimes para o endurecimento do cumprimento das penas | Busato, Sandy | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2019 | Uberização do trabalho: desenvolvimento tecnológico e precarização das relações laborais | Pereira, Samila Saibel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2019 | A concessão irresponsável de crédito e a punitive damages | Martins, Mylena Almeida Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2019 | Desleituras em série: uma análise narrativa do precedente judicial brasileiro a luz de desventuras em série | Soares, Alan Mori Brito | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2019 | Organizadas e politizadas: um estudo das lutas por direitos protagonizadas pelas torcidas de futebol da cidade de São Paulo/SP | Araújo, Luciana Costa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jul-2019 | A infância sob o olhar da Constituição de 1988: a (des)construção do olhar de reconhecimento pelos menores em conflito com a lei recolhidos às unidades de internação provisória e o caso da unidade de internação regional norte do Espírito Santo | Santos, Luiza Nalesso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2019 | O critério etário adotado pelo artigo 217-a do Código penal e a (a)tipicidade material das relações sexuais mantidas com o consentimento de adolescentes | Prado, Maria Rezende | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jul-2019 | Da multiparentalidade: uma análise dos desdobramentos da repercussão geral 622 do stf no âmbito familiar | Noronha, Luiza Nunes De | Trabalho de Conclusão de Curso |
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