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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 13-oct-2021 | A possibilidade de tutela do mercado de criptomoedas pelo direito do consumidor | Pereira, Vinícius Magalhães | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-oct-2021 | A governança corporativa para micro e pequenas empresas: uma sugestão de matriz de boas práticas | Regini, Igor José Neves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-ago-2021 | A atuação do amicus curiae no incidente de resolução de demandas repetitivas | Fagundes, Ane Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-oct-2021 | A inconstitucionalidade da tese da legítima defesa da honra nos casos de feminicídio no Brasil | Puziol, Livia Cosme | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-oct-2021 | Aplicação dos standards de prova nas hipóteses de prisões preventivas | Decoté, João Victor Coelho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-oct-2021 | O Supremo Tribunal Federal e a monocratização das decisões: uma análise acerca da quebra da colegialidade na Corte Suprema brasileira | Rölke, João Felippe Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-sep-2021 | A modulação dos efeitos em matéria tributária à luz da segurança jurídica | Lira, Jéssica Ribeiro Lourenço de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-oct-2021 | Pode o direito se desarmar? Estudos preliminares sobre o lawfare | Seibert, Bernardo De Biase Martins | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-ago-2021 | Eutanásia: uma análise sobre os limites jurídicos da eutanásia com base nos princípios da autonomia da vontade do indivíduo e da dignidade humana | Pinto, Carolina Dauzacker | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-sep-2021 | A violência praticada por integrantes de torcidas organizadas de futebol no Brasil e a responsabilização solidária: uma análise acerca da constitucionalidade do artigo 39-a da lei 10671/2003 | Ramos, Pedro Henrique Limonge | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-oct-2021 | A responsabilidade civil do Estado por omissão a partir da tragédia de Mariana/MG | Carneiro, Maria Victória Barreto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-oct-2021 | Instrumentos de costume contra legem e praeter legem: a proposta do sistema de cotas e do mecanismo de solidariedade obrigatória da União Europeia | Arraes, Juliana Guedes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-oct-2021 | Segurança alimentar e rotulagem de alimentos industrializados sob a perspectiva do código de defesa do consumidor | Picoli, Tainah Piazzarollo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-oct-2021 | O abandono afetivo paterno sob uma perspectiva feminista | Cunha, Cristina Jesus Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-oct-2021 | O direito de intervenção como alternativa à responsabilidade penal ambiental das pessoas jurídicas | Bitte, Vitória Frechiani | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-oct-2021 | O comércio eletrônico e a LGPD: uma reflexão sobre os impactos da lei e suas vantagens e desvantagens a essa atividade comercial | Souza, Tainá Marques de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-oct-2021 | O abandono afetivo: indenização como forma de reparação e mediação como possível via alternativa à solução do conflito | Jorge, Rafaella Menezes Cheim | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-oct-2021 | A violação do dever de informação decorrente dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel predial urbano | Ferreira, Nathália Gambati | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-oct-2021 | Uma análise acerca da primordialidade da preservação do elemento probatório por meio da manutenção da cadeia de custódia da prova penal | Oliveira, Maria Guedes Gonçalves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 18-oct-2021 | Cidades desiguais: análises sobre as dificuldades para efetivação do direito à cidade nas favelas brasileiras | Furlan, Luiza Perim | Trabalho de Conclusão de Curso |
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