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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 8-Oct-2021 | Análise da constitucionalidade da vaquejada: direito à cultura ou maus tratos aos animais? | Devens, Ímero Mesquita | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Oct-2021 | A teoria das causas nos contratos eletrônicos firmados sob a égide da lei geral de proteção de dados: uma análise da base objetiva frente o instituto do legítimo interesse | Dutra, Highor Eduardo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Oct-2021 | Mecanismos alternativos de otimização da persecução do crédito tributário: uma análise da eficiência à luz do modelo executivo tradicional | Costa, Filipe de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 6-Oct-2021 | Concretização do direito constitucional do trabalho: uma tentativa de adequação do trabalho atípico às preferências da ordem jurídica brasileira | Breciani, Barbara de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Oct-2021 | A utilização dos critérios definidos pelo Supremo Tribunal Federal para a aplicação do princípio da insignificância e a discricionariedade do julgador | Bertolani, Fernanda | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Sep-2021 | Teletrabalho e seus impactos na saúde e segurança do empregado | Rocha, Eduardo Vilhagra | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Oct-2021 | A responsabilidade penal do compliance officer diante da prática de crimes no âmbito empresarial: uma análise com base na figura da omissão imprópria | Casotti, Eduarda Coser | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 7-Oct-2021 | Transferência dos custos ao trabalhador no teletrabalho: uma análise à luz do princípio da alteridade | Lima Júnior, Edson Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Aug-2021 | O exame criminológico e a análise de sua (i)legalidade como requisito para fruição de direitos executórios: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo | Fraipont, Matheus Vianna Barreto de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Aug-2021 | A aplicabilidade da mediação e conciliação nas serventias extrajudiciais: uma análise do provimento nº 67 do Conselho Nacional de Justiça | Vimercati, Rafaella Litke | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Sep-2021 | (In)aplicabilidade da arbitragem nos conflitos individuais trabalhistas | Rodrigues, Stefany Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2021 | Limitações da responsabilidade civil diante da cultura do inadimplemento | Alcuri, Victor Emanuel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Sep-2021 | A espetacularização do processo penal: uma análise acerca do poder de influência da mídia nos julgamentos penais | Gomes, Clara Herculano Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Sep-2021 | Eficácia das normas internas e externas: responsabilidade dos navios pelos danos causados ao ambiente marinho | Salles, Isabelle de Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Aug-2021 | A violência policial nas comunidades: um estudo da chacina do Jacarezinho | Zanotti, Maria Eduarda Junqueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Aug-2021 | Presos e sufocados: um estudo sobre a situação do sistema prisional brasileiro durante a pandemia da Covid-19 | Sapucaia, Ana Clara Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Sep-2021 | Do ativismo judicial e sua dicotomia no julgamento da ADO/26: da invasão da competência legislativa ou da materialização dos direitos fundamentais | Roelke, Bernardo Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Aug-2021 | A plausibilidade da utilização do Big Data para a predição de crimes no Brasil frente aos seus riscos e consequências | Fiorot, Bruna Luchi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Sep-2021 | A aplicação da teoria do estado de exceção permanente ao regramento jurídico das barragens de minério no Brasil | Araujo, Maria Clara Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 31-Aug-2021 | A criminalização do aborto no Brasil analisado sob o prisma do direito fundamental à saúde da mulher | Campelo, Ana Luiza Bosi | Trabalho de Conclusão de Curso |
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