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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 13-Dec-2021 | O compliance tributário como ferramente da administração tributária na concessão de benefícios fiscais federais | Côrtes, Moacyr Pimentel de Figueiredo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2021 | Acesso à justiça em tempos de pandemia e os juizados especiais cíveis: um estudo a partir do funcionamento da central de abertura de processos de Vitória/ES e do 1º juizado especial cível de Vitória/ES. | Coutinho, Gabriel Tristão Mazzoli | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2021 | Contrato de trabalho no meio rural: uma análise acerca de modalidades contratuais por prazo determinado | Vassoler, Matheus Caliman | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dec-2021 | Dados pessoais e a privacidade da internet no Brasil: uma nova forma de proteger seus dados | Mariano, Mariana Ney | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2021 | Marketing digital nas relações consumeristas: uma análise sobre a possibilidade de responsabilização civil dos digitais influencers | Moraes, Filippe Roberto Garcia de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2021 | A reparação do dano à luz da criminologia crítica: uma análise de sua aplicação nos crimes tributários e no crime de furto | Chamon, Elisa Bebber | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Nov-2021 | A hegemonia da narrativa histórica militar na atualidade: o papel exercido pelo direito brasileiro na perpetuação da memória acerca da lei de anistia | Marinho, Annelise Fraga Loureiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2021 | Autonomia versus relação de emprego: o caso do motorista da Uber | Azeredo, Luana Santos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2021 | A dignidade menstrual como componente do direito fundamental de proteção à saúde das mulheres em situação de vulnerabilidade | Azevedo, Dayanne Barbosa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2021 | O princípio do melhor interesse da criança e da dignidade da pessoa humana como fundamento para a aplicação da guarda compartilhada diante do divórcio com alto grau de litigiosidade | Aguiar, Eduarda Iuliano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2021 | A cidade e os desafios urbanos na produção de saúde na pandemia: um olhar sobre Vitória (ES) | Maia, Camila Carlos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 14-Dec-2021 | Direitos humanos: uma análise da eficácia da soft law no direito internacional aplicada à questão migratória | Araújo, Arthur Altoé de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2021 | A constitucionalidade do ensino domiciliar: uma análise da decisão do STF proferida em sede de Recurso Extraordinário nº 888.815/RS | Duffrayer, Ana Carolina Pereira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2021 | Ir(retroatividade) do acordo de não persecução penal | Oliveira, Roberta Sessa de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2021 | Efeitos adversos da vacinação contra a Covid-19: o risco do desenvolvimento e a responsabilidade do fornecedor | Rezeno, Amanda Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dec-2021 | Competência nos crimes informáticos | Teixeira, Lorrana Sarmento | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2021 | Investigação preliminar no Brasil: o exercício atípico da função de investigar pelo STF à luz do sistema acusatório e o devido processo penal | Oliveira, Alex Gomes de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2021 | Acidentes e doenças ocupacionais do teletrabalhador e a responsabilidade civil do empregador: análise à luz da teoria dos deveres fundamentais | Serrano, Higor Martins Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2021 | Direito fundamental à proteção do trabalhador em face da automação: uma análise acerca do conteúdo e da efetividade do artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal de 1988 | Reis, Júlia Modolo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2021 | Lei geral de proteção de dados: benefícios e obstáculos diante da atividade empresarial | Vieira, Joanna Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
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