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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 12-dic-2022 | (In)constitucionalidade do artigo 791-a, §4º, da consolidação das leis do trabalho na perspectiva do acesso à justiça | Caetano, Lorenzo Pavan Schneider | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dic-2022 | Sobrevivendo no inferno: necropolítica no sistema carcerário brasileiro e a obstrução da plena reintegração social do apenado | Pereira, Lorenzo Gratz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| dic-2022 | Limites constituicionais da aplicação de medidas executivas atípicas nas obrigações de pagar quantia certa | Assumpção, Arthur Noia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dic-2022 | Direito previdenciário: a (in) constitucionalidade da extensão da pensão por morte a estudantes maiores de 21 anos não portadores de necessidades especiais | Carvalho, Leivan Felipe da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dic-2022 | Crise climática e acordos ambientais internacionais: a omissão do Brasil frente ao aquecimento global | Braga, Ana Júlia Bof | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dic-2022 | O interesse da vítima nas ações penais públicas, face à aplicação do enunciado criminal n.º 99 do FONAJE | Santos, Jolimarcos Ferreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-dic-2022 | Prescrição na ação de petição de herança, uma análise acerca da segurança jurídica sobre o entendimento do STJ | Venturi, João Pedro Victoriana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-dic-2022 | A incidência do direito penal do inimigo no crime de tráfico de drogas e seu reflexo na superlotação das penitenciárias brasileiras | Monteiro, João Paulo Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-feb-2022 | Análise da legitimidade do arbitramento da indenização por dano moral coletivo em crimes de natureza supraindividual | Lopes, Aline Valesca Gouvêa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dic-2022 | Constitucionalismo digital: uma breve análise acerca da liberdade de expressão na era da comunicação digital | Simão, Joana Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dic-2022 | A responsabilidade penal dos psicopatas: imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis | Bastos, Igor Mota | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-dic-2022 | Análise da regulamentação das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro: da natureza jurídica, dos óbices e de sua fiscalização | Fernandes, Gustavo Vaccari | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-jul-2022 | Colaboração premiada: os limites à sanção premial com o advento da Lei n° 13.964/2013 e à luz do princípio da legalidade | Vidon, Maíza Oliveira Novaes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-jul-2022 | Autoria imediata e mandante: uma análise da culpabilidade como grau de reprovação, pelo prisma da teoria da prevenção geral negativa | Oliveira, Enzo Schmitd de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-jul-2022 | A inserção da investigação penal defensiva como medida para materialização de princípios constitucionais e processuais penais | Suzano, Diogo Dadalto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-jun-2022 | A imunidade tributária do ITBI quando da integralização de bem imóvel a pessoa jurídica como capital subscrito | Malta, Clarissa Pitanga | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-jun-2022 | A luta do movimento feminista brasileiro pela descriminalização do aborto | Zardo, Catherine Reis | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-jul-2022 | Da atuação do poder judiciário como órgão de investigação na persecução penal | Rocha, Enzo Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-jun-2022 | A (im) possibilidade da fixação de danos morais coletivos nos crimes contra a administração pública | Machado, Lívia Sena da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-jul-2022 | Uma análise vitimológica da vítima de estupro de vulnerável dentro da ação penal, como sujeito de direitos | Gava, Leonardo Endringer | Trabalho de Conclusão de Curso |
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