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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 29-Jun-2022 | A disciplina jurídica da transição de gênero, à luz da Portaria n° 2.803/13 do Ministério da Saúde e da Resolução nº 2.265/19 do Conselho Federal de Medicina, e o princípio da dignidade da pessoa humana no Brasil | Kock, Luciana Balliana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2022 | A exequibilidade da penhora de criptomoedas no sistema jurídico brasileiro | Faria, Luana Rodrigues Luz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2022 | A hipervulnerabilidade do consumidor criança em face da publicidade veiculada no ambiente digital | Ribeiro, Pedro Cola | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2022 | Influenciadores digitais e a ausência de regulamentação: um estudo sobre a complexidade envolvida na relação com empresas privadas | Boschetti, Pâmela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2022 | A (in)compatibilidade entre o caráter preventivo-curativo da medida de segurança e a súmula 527 do Superior tribunal de justiça: uma análise pelo princípio da proporcionalidade | Souza, Diana Rosa da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2022 | Criminalização da homotransfobia pelo STF: uma análise do princípio da necessidade em face da legalidade | Brandão, Matheus Laranja Gonçalves dos Anjos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2022 | Análise crítica à decisão de medida cautelar deferida pelo ministro relator Alexandre de Moraes, em controle abstrato pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI 6.357/DF | Zanotelli, Diana Mantovani | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Jun-2022 | A gestão da água de lastro e suas implicações ambientais | Vaqueiro, Mateus Pimentel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2022 | A (in)eficiência do sistema prisional: a iniciativa privada como alternativa | Costa Junior, Darcy Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2022 | Lavagem de dinheiro: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da teoria da cegueira deliberada e seus impactos frente ao direito e ao processo criminal brasileiro | Araujo, Mateus Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2022 | A contribuição da psicologia para a prevenção de crimes envolvendo psicopatas | Moreira, Mariana Loss Bahiense | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2022 | Cinema, literatura e direito com “Laranja mecânica” e a criminologia: prevenção de delitos e ressocialização do criminoso | Mechelli, Carlos Eduardo Esbeltte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2022 | A responsabilidade civil do empregador diante da compartilhação indevida dos dados sobre saúde dos trabalhadores captados na vigência do contrato de trabalho | Tourinho, Mariana Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2022 | A influência midiática no tribunal do júri: uma análise Bourdieusiana sobre a violência simbólica no campo da comunicação | Siqueira, Brendo Gonçalves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2022 | A utilização dos fatos contábeis de forma não abusiva como previsão para uma recuperação judicial não fraudulenta com base na Lei 11.101 de 2005 | Lima, Arianna Caldeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2022 | O redescobrimento da vítima no anteprojeto do novo código de processo penal: uma análise comparativa do conceito à atuação no procedimento ordinário | Picoli, João Victor Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2022 | Dispensa por justa causa do empregado que se recusa a tomar a vacina contra a covid-19: limites do poder disciplinar patronal | Gobbi, Maria Victória | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2022 | Publicidade e responsabilidade dos influenciadores digitais na sociedade de consumo | Mendes, Maria Eduarda Barcellos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2022 | Análise jurídico-constitucional: dos impactos causados as empresas, na perspectiva dos contratos e modo de operar, em decorrência da pandemia do Corona-vírus (covid-19) | Fabres, Caíque Ferreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2022 | A natureza jurídica da plataforma Airbnb e suas consequências em relação à possibilidade da proibição de seu uso em condomínios edilícios | Nascimento, Brunela Chiabai do | Trabalho de Conclusão de Curso |
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