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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 29-Jun-2022 | A possibilidade de proibição de locação por plataforma digital | Egídio, Vinícius Pessoa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2022 | O uso de algoritmos pelas redes sociais e suas consequências: uma análise a luz da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da modulação deleuziana | Lessa, Vanessa Camara Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2022 | Eutanásia: implicações da dignidade da pessoa humana prevista na Constituição Federal de 1988 frente à eutanásia | Schuwanz, Sandro Janke | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2022 | A pejotização nas relações de trabalho dos profissionais da saúde na perspectiva dos princípios trabalhistas | Simões, Raquel Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Jun-2022 | Análise dos critérios de rateio das despesas em condomínios edilícios | Santos, Rafael de Andrade | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2022 | O princípio da atipicidade dos meios executivos na execução civil de pagar quantia certa: a aplicação do método para a superação da frustração executiva patrimonial no Brasil | Gomes, Ellyne Azevedo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2022 | Ortotanásia como um meio de efetivação da dignidade da pessoa humana: um estudo sob a ótica dos princípios fundamentais brasileiros | Lemos, Pedro Henrique de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2022 | A disciplina jurídica da transição de gênero, à luz da Portaria n° 2.803/13 do Ministério da Saúde e da Resolução nº 2.265/19 do Conselho Federal de Medicina, e o princípio da dignidade da pessoa humana no Brasil | Kock, Luciana Balliana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2022 | A exequibilidade da penhora de criptomoedas no sistema jurídico brasileiro | Faria, Luana Rodrigues Luz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2022 | A hipervulnerabilidade do consumidor criança em face da publicidade veiculada no ambiente digital | Ribeiro, Pedro Cola | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2022 | Influenciadores digitais e a ausência de regulamentação: um estudo sobre a complexidade envolvida na relação com empresas privadas | Boschetti, Pâmela | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2022 | A (in)compatibilidade entre o caráter preventivo-curativo da medida de segurança e a súmula 527 do Superior tribunal de justiça: uma análise pelo princípio da proporcionalidade | Souza, Diana Rosa da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2022 | Criminalização da homotransfobia pelo STF: uma análise do princípio da necessidade em face da legalidade | Brandão, Matheus Laranja Gonçalves dos Anjos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2022 | Análise crítica à decisão de medida cautelar deferida pelo ministro relator Alexandre de Moraes, em controle abstrato pelo Supremo Tribunal Federal, na ADI 6.357/DF | Zanotelli, Diana Mantovani | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 17-Jun-2022 | A gestão da água de lastro e suas implicações ambientais | Vaqueiro, Mateus Pimentel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2022 | A (in)eficiência do sistema prisional: a iniciativa privada como alternativa | Costa Junior, Darcy Lopes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2022 | Lavagem de dinheiro: uma análise acerca da (in)constitucionalidade da teoria da cegueira deliberada e seus impactos frente ao direito e ao processo criminal brasileiro | Araujo, Mateus Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2022 | A contribuição da psicologia para a prevenção de crimes envolvendo psicopatas | Moreira, Mariana Loss Bahiense | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2022 | Cinema, literatura e direito com “Laranja mecânica” e a criminologia: prevenção de delitos e ressocialização do criminoso | Mechelli, Carlos Eduardo Esbeltte | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2022 | A responsabilidade civil do empregador diante da compartilhação indevida dos dados sobre saúde dos trabalhadores captados na vigência do contrato de trabalho | Tourinho, Mariana Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
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