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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 13-Dec-2022 | A teoria da perda de uma chance probatória no processo penal sob a perspectiva do princípio da presunção de inocência | Bonadiman, Maria Clara Machado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | Inquérito policial: a aplicabilidade ou não dos princípios do contraditório e da ampla defesa | Locatelli, Carolina Bassani | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2022 | Uma análise da gestão pública e privada dos presídios brasileiros | Moulin, Luciano André Lougon | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec- 22 | O pacto antenupcial e o contrato de convivência como instrumentos do planejamento patrimonial da família | Pagani, Bernardo Coslop | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | Governança ambiental global: as ações paradiplomáticas climáticas do Estado do Espírito Santo | Vieira, Lucca Nolasco | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | Configurações do trabalho na quarta revolução industrial e os direitos dos trabalhadores | Lana, Lucca Fabretti | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2022 | Estabilização da tutela de urgência antecipada e sua utilização como negócio jurídico processual | Lessa, Lucca Ayres | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Dec-2022 | Eficácia da mediação nas ações de guarda como instrumento da relação de afeto | Assad, Lucas Marques | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dec-2022 | Estudo sobre os impactos da pandemia da covid-19 dentro do sistema prisional brasileiro | Martins, Luana Oliveira Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | (In)constitucionalidade do artigo 791-a, §4º, da consolidação das leis do trabalho na perspectiva do acesso à justiça | Caetano, Lorenzo Pavan Schneider | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2022 | Sobrevivendo no inferno: necropolítica no sistema carcerário brasileiro e a obstrução da plena reintegração social do apenado | Pereira, Lorenzo Gratz | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Dec-2022 | Limites constituicionais da aplicação de medidas executivas atípicas nas obrigações de pagar quantia certa | Assumpção, Arthur Noia | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | Direito previdenciário: a (in) constitucionalidade da extensão da pensão por morte a estudantes maiores de 21 anos não portadores de necessidades especiais | Carvalho, Leivan Felipe da Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | Crise climática e acordos ambientais internacionais: a omissão do Brasil frente ao aquecimento global | Braga, Ana Júlia Bof | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2022 | O interesse da vítima nas ações penais públicas, face à aplicação do enunciado criminal n.º 99 do FONAJE | Santos, Jolimarcos Ferreira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-Dec-2022 | Prescrição na ação de petição de herança, uma análise acerca da segurança jurídica sobre o entendimento do STJ | Venturi, João Pedro Victoriana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-Dec-2022 | A incidência do direito penal do inimigo no crime de tráfico de drogas e seu reflexo na superlotação das penitenciárias brasileiras | Monteiro, João Paulo Pires | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Feb-2022 | Análise da legitimidade do arbitramento da indenização por dano moral coletivo em crimes de natureza supraindividual | Lopes, Aline Valesca Gouvêa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2022 | Constitucionalismo digital: uma breve análise acerca da liberdade de expressão na era da comunicação digital | Simão, Joana Cardoso | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2022 | A responsabilidade penal dos psicopatas: imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveis | Bastos, Igor Mota | Trabalho de Conclusão de Curso |
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