Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC) : [964] Collection home page

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29-Dec-2022Eficácia da mediação nas ações de guarda como instrumento da relação de afetoAssad, Lucas MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022Estudo sobre os impactos da pandemia da covid-19 dentro do sistema prisional brasileiroMartins, Luana Oliveira SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022(In)constitucionalidade do artigo 791-a, §4º, da consolidação das leis do trabalho na perspectiva do acesso à justiçaCaetano, Lorenzo Pavan SchneiderTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022Sobrevivendo no inferno: necropolítica no sistema carcerário brasileiro e a obstrução da plena reintegração social do apenadoPereira, Lorenzo GratzTrabalho de Conclusão de Curso
Dec-2022Limites constituicionais da aplicação de medidas executivas atípicas nas obrigações de pagar quantia certaAssumpção, Arthur NoiaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022Direito previdenciário: a (in) constitucionalidade da extensão da pensão por morte a estudantes maiores de 21 anos não portadores de necessidades especiaisCarvalho, Leivan Felipe da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022Crise climática e acordos ambientais internacionais: a omissão do Brasil frente ao aquecimento globalBraga, Ana Júlia BofTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022O interesse da vítima nas ações penais públicas, face à aplicação do enunciado criminal n.º 99 do FONAJESantos, Jolimarcos Ferreira dosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2022Prescrição na ação de petição de herança, uma análise acerca da segurança jurídica sobre o entendimento do STJVenturi, João Pedro VictorianaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022A incidência do direito penal do inimigo no crime de tráfico de drogas e seu reflexo na superlotação das penitenciárias brasileirasMonteiro, João Paulo PiresTrabalho de Conclusão de Curso
12-Feb-2022Análise da legitimidade do arbitramento da indenização por dano moral coletivo em crimes de natureza supraindividualLopes, Aline Valesca GouvêaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022Constitucionalismo digital: uma breve análise acerca da liberdade de expressão na era da comunicação digitalSimão, Joana CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022A responsabilidade penal dos psicopatas: imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveisBastos, Igor MotaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2022Análise da regulamentação das criptomoedas no ordenamento jurídico brasileiro: da natureza jurídica, dos óbices e de sua fiscalizaçãoFernandes, Gustavo VaccariTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022Colaboração premiada: os limites à sanção premial com o advento da Lei n° 13.964/2013 e à luz do princípio da legalidadeVidon, Maíza Oliveira NovaesTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022Autoria imediata e mandante: uma análise da culpabilidade como grau de reprovação, pelo prisma da teoria da prevenção geral negativaOliveira, Enzo Schmitd deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022A inserção da investigação penal defensiva como medida para materialização de princípios constitucionais e processuais penaisSuzano, Diogo DadaltoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022A imunidade tributária do ITBI quando da integralização de bem imóvel a pessoa jurídica como capital subscritoMalta, Clarissa PitangaTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022A luta do movimento feminista brasileiro pela descriminalização do abortoZardo, Catherine ReisTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022Da atuação do poder judiciário como órgão de investigação na persecução penalRocha, Enzo CostaTrabalho de Conclusão de Curso
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