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| Fecha de publicación | Título | Autor(es) | Tipo |
| 12-dic-2022 | A inconstitucionalidade do regime da separação obrigatória de bens aos nubentes maiores de 70 anos | Sardenberg, Rafael Ludolf Caiado | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-dic-2022 | A supressão da defesa preliminar nas ações de improbidade administrativa com a entrada em vigor da Lei 14.230/2021: uma análise acerca da (in)compatibilidade com o princípio do contraditório e ampla defesa sob a ótica das prerrogativas dos agentes públicos | Siquara Filho, Paulo Cezar de Almeida | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-dic-2022 | A moral e o crime: uma análise, a partir da obra “crime e castigo” de Fiódor Dostoiévski, sobre a conduta, a implicação da culpa e a expiação moral no indivíduo | Pinheiro, Pedro Costa Grobberio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dic-2022 | A pessoa idosa no Brasil: as implicações quanto a autonomia da vontade no que tange o testamento, diante do preconceito estrutural ao envelhecimento | Carnielli, Paula Fernandes | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dic-2022 | A responsabilização civil dos influenciadores digitais pela publicida ilícita que veiculam nas mídias sociais | Zamprogno, Paula Fregonassi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dic-2022 | A responsabilidade civil pelo risco do desenvolvimento no ordenamento jurídico brasileiro: uma análise comparativa à luz da Diretiva Europeia 85/374/CEE | Oliveira, Natália de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dic-2022 | “Análise da (i)licitude da revista íntima realizada para ingresso nas unidades prisionais” | Oliveira, Maria Luiza Alves de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 15-dic-2022 | Responsabilidade civil decorrente de erro médico nas cirurgias plásticas estéticas | Pereira, Luisa Thurler | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dic-2022 | O direito à liberdade religiosa e o direito à vida: o conflito existente nos casos em que a transfusão de sangue é um meio necessário para salvar a vida do paciente testemunha de jeová | Carvalho, Marcos Vinicius Von Der Hayden | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dic-2022 | Direito à vida versus direito de escolha familiar: uma análise sob a perspectiva da doação de órgãos e tecidos no Brasil | Fiorio, Lívia Porto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dic-2022 | Os impactos do aumento dos empréstimos consignados para idosos beneficiários do INSS à luz do princípio da dignidade da pessoa humana | Bastos, Lívia Pedroni Batista | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dic-2022 | Os impactos dos casos excepcionais de sobre-estadia na cobrança de demurrage de contêineres | Oliveira, Larissa de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dic-2022 | Análise da responsabilidade penal sobre o crime de maus-tratos aos animais de estimação | Dias, José Eduardo Couto Coelho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dic-2022 | A responsabilidade civil dos/das influencers digitais por publicidade abusiva e enganosa nas relações de consumo | Roza, Beatriz Elisa Subtil | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-dic-2022 | Análise do parágrafo segundo do artigo 182 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: um paralelo entre o menorismo e a doutrina da proteção integral | Leite, Beatriz Alcici Matos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-dic-2022 | Fast fashion e consumo consciente: uma análise bourdieusiana do simbolismo por trás da moda e sua influência nos hábitos de consumo | Bastos, Barbara | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dic-2022 | O dever fundamental do tomador de serviço de contratar jovens presos ou egressos do sistema penitenciário como forma de efetivar o direito ao trabalho | Lopes, Anna Clara Assunção | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-ene-2022 | O julgamento do recurso extraordinário 1.010.606/RJ à luz da teoria da memória: a incompatibilidade do direito ao esquecimento com a Constituição Federal e a garantia do direito à memória | Fonseca, Ana Beatriz Esteves da | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-dic-2022 | Os riscos do desenvolvimento e o consumo das vacinas desenvolvidas contra o covid-19: a (im)possibilidade de responsabilização da indústria farmacêutica por danos imprevisíveis à época da criação à luz do direito brasileiro | Prando, Ireni Belém | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 16-dic-2022 | O compliance no direito tributário:os impactos do compliance tributário fiscal na gestão institucional privada | Carvalho Filho, Adriano Lima de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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