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| Issue Date | Title | Author(s) | Type |
| 29-Jun-2023 | As vertentes da teoria da pena ainda possuem eficácia no tocante a ressocialização dos cárceres na era pós-moderna? | Freitas, Lorenzo Lorencini | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | O psicopata e o sistema carcerário: a dificuldade da efetivação do objetivo final da prisão e a aplicação de uma terceira via como pena alternativa | Carneiro, Marina Seidel | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2023 | Arbitragem tributária no Brasil: um estudo de viabilidade frente ao dogma da indisponibilidade do crédito tributário | Rhem, Maria Valverde | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2023 | Violência contra a mulher no ciclo gravídico-puerperal: uma lacuna normativa no direito brasileiro | Bonomo, Maria Eduarda Callegari | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2023 | Desestatização dos portos no Brasil: análise à partir da privatização da companhia Docas do Espírito Santo e das inovações da Lei nº 12.815/13 | Mattos , Marcelo Delpupo Wanick | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2023 | O fenômeno do (over)sharenting: a superexposição infantil das crianças e adolescentes nas redes sociais versus o (des)respeito aos seus direitos e à sua proteção integral | Moulin, Luma Furtado Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | Análise da criminalização da lavagem de dinheiro no contexto do exercício da advocacia criminal | Victoriano, Luiz Victor Nicchio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | A (im)possibilidade da tributação sobre a renda na permuta entre criptomoedas com inexistência de torna | Guimarães, Vitor Dell Antônio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2023 | O antissemitismo além da Alemanha nazista: uma análise ao artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do princípio da igualdade sob à ótica do governo de Getúlio Vargas | Teixeira, Lucas Cardoso Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 27-Jun-2023 | Violência sexual contra crianças e adolescentes no ambiente intrafamiliar: a atuação do centro especializado de atenção à saúde da mulher e famílias em situação de violência – Casa Rosa, no Município de Vitória/ES | Ataídes, Lívia Loss | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | Análise jurídica acerca da (im)possibilidade da legalização da comercialização de transplantes de órgãos frente à criminalização prevista na LEI n° 9.434/97 | Souza, Letícia Stein Carlos de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | Os meios probatórios do assédio sexual no ambiente de trabalho: análise à luz da teoria dinâmica do ônus da prova | Oliveira, Vitor Pauzen de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativa | Pimentel, Ygor | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 26-Jun-2023 | O momento de caracterização da fraude à execução no processo civil: uma análise à luz da desconsideração da personalidade jurídica | Pinheiro, Yuri Perim Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 28-Jun-2023 | Uma análise da atipicidade do crime, exploração de casa de prostituição, previsto no art. 229 do código penal, a luz do contexto social atual | Ramos, Wendy Oliveira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 12-Dec-2022 | A eficiência das medidas de segurança aplicadas aos psicopatas no sistema penal brasileiro à luz da teoria da pena | Aguiar, Gabriela Iuliano | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 13-Dec-2022 | Memorando de entendimentos e a responsabilidade pré-contratual: efeitos jurídicos do instrumento | Abikair, Felipe Raggi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 30-Jun-2022 | 30 anos da Lei nº 8.560/1992: contribuições atinentes aos direitos das crianças e dos adolescentes no Brasil | Martinelli, Natália Carvalho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2022 | Justiça restaurativa e sua aplicação aos crimes patrimoniais como possível instrumento de política criminal | Nascimento, Maria Laura Endringer | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 29-Jun-2022 | A contratualização do direito de família: quais são os limites aplicáveis ao pacto antenupcial? | Oliveira, Lorena Marchesi de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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