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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 3-Jul-2024 | Fashion law: a pirataria das marcas de luxo e sua influência no mercado brasileiro | Nascimento, Luísa de Rezende | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jul-2024 | Crise do sistema prisional brasileiro: desafios para conter a superlotação e suas consequências para a sociedade | Carletti, Lívia Lúcio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2024 | A incomunicabilidade dos jurados no tribunal do júri brasileiro: perspectivas para uma reforma legislativa sob a ótica do modelo americano | Pinto, Julia Silva Scardua | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2024 | A possibilidade de expulsão do condômino antissocial: uma análise sobre sua interpretação e procedimento legal à luz do direito à propriedade em conformidade com o princípio da função social da propriedade | Bragatto, Júlia Ruy | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2024 | Lei do abate, soberania nacional e direitos fundamentais: uma análise à luz do direito constitucional | Assad, André Moulin Garschagen | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2024 | A boa-fé nos contratos de edição de obras literárias | Folli, Ana Carolina Deorce | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2024 | A responsabilidade civil dos provedores digitais nos casos de retirada de conteúdo por terceiro | Cid, Júlia Pinto | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2024 | Processo estrutural: análise da arguição de descumprimento de Preceito Fundamental nº 828 do Supremo Tribunal Federal na efetivação do direito à moradia | Arruda, Julia Barbosa Perim | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2024 | A quantificação dos danos morais nas relações de consumo | Parpaiola, João Pedro Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2024 | Reconhecimento pessoal por mídias digitais: LGPD penal e sua fragilidade como meio de prova | Santos, Izabelle Leite Ribeiro dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2024 | A aplicabilidade das sanções civis às torcidas organizadas na nova Lei Geral do Esporte | Sancio, Yan Khaio Rodrigues | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2024 | Análise do standard probatório da infração antecedente enquanto critério de tipicidade objetiva ao crime de lavagem de dinheiro | Bowen, Vitor Teixeira Rampazzo | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jul-2024 | Acordos de exclusividade no Brasil: entre a livre iniciativa e a regulação do Cade | Pelanda, Vitor Casagrande | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2024 | Inteligência artificial e direito penal: uma análise da responsabilidade subjetiva na prática de infrações penais | Passos , Thiago Ribeiro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2024 | Análise da importância da adequação das cláusulas contratuais com o ESG | Lima, Samyra Mendonça Zippinotti de | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2024 | Direito real de laje: uma análise acerca da sua função como um instrumento para a efetivação do direito à moradia | Ribeiro, Ronney Santana | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2024 | A responsabilidade civil dos influenciadores digitais diante das práticas abusivas cometidas pelos cassinos on-line | Souza, Rodolfo de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2024 | O emprego de tecnologias livres no âmbito da administração pública | Castro, Ramon Chamum Mameri | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2024 | (In)existência de reformatio in pejus diante do efeito translativo nos embargos de declaração | Macedo, Rafael Lodi | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jun-2024 | O impacto da inteligência artificial na produção criativa sob a ótica da propriedade intelectual | Chamoun, Isis Corradi Zouain | Trabalho de Conclusão de Curso |
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