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| Data do documento | Título | Autor(es) | Tipo |
| 9-Dez-2024 | Nova perspectiva do trabalho infantil: a falta de regulamentação dos influenciadores digitais mirins | Cesar, Fernanda Penina Moreira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | A responsabilidade civil do médico por danos estéticos | Santos, Mateus Henrique Verediano dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | A ausência de recurso cabível contra decisão que recebe a denúncia, em vista do excesso de habeas corpus no judiciário e dos princípios fundamentais do processo penal | Sgrancio, Mateus Silva | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2024 | O impacto da digitalização na prestação jurisdicional e no acesso à justiça | Cordeiro , Nathalia De Jesus | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 10-Dez-2024 | A crise climática e o direito à moradia à luz de uma teoria crítica dos direitos humanos | Araujo, Sarah de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 11-Dez-2024 | Penhora e direitos fundamentais das partes na execução civil | Silva, Tiago Dal’rio | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2024 | Confidencialidade e proteção de dados nas negociações de aquisição societária: a segurança da empresa perante informações sigilosas durante a due diligence | Pereira, Gabriela Vieira Alves | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2024 | Revaloração probatória no recurso especial no âmbito do Superior Tribunal de Justiça | Schaydegger, Gabriel de Souza | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 2-Jul-2024 | A ação de indignidade, sob a Égide do artigo 1.815-A do código civil: novas nuances e possibilidades | Barros Netto, Francisco de Paula | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2024 | Diferenças regulatórias das operações de fusões aquisições empresariais no Brasil e nos Estados Unidos | Miguel, Fernando Vello | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 5-Jul-2024 | Vínculo empregatício entre o motorista e a Uber: a importância de uma pacificação a respeito do tema em favor da segurança jurídica | Soares, Felipe de Souza Carrilho | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2024 | Regulação jurídica do câmbio: impacto jurídico do novo Marco Cambial nos contratos internacionais de importação e exportação | Caiado, Clarice de Jesus Itiberê Rezende de Castro | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 8-Jul-2024 | Análise da negligência na aplicação da vedação da arquitetura hostil por meio da análise do PDU de Vitória | Braga, Clara Campos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jul-2024 | Lei Maria da Penha e medida protetiva à empregada vítima de violência doméstica: responsabilidade pelo pagamento do salário | Goltara, Caroline Pevidor | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2024 | Meios tecnológicos inovadores como veículos garantidores de direitos: estudo da aplicação de online dispute resolution, blockchain e inteligências artificiais | Reis, Carlos Oliveira dos | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2024 | A usucapião de bens imóveis e sua análise sob a ótica da função social da propriedade | Ruiz, Bruna Nogueira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 4-Jul-2024 | Obstáculos e fatores enfrentados pelo egresso do sistema penal capixaba no mercado de trabalho e o papel das penitenciárias no processo | Setto, Breno Costa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2024 | A nacionalidade do navio à luz das convenções do alto mar e de Montego Bay: a real “ligação genuína” entre o estado e a embarcação | Canal, Anna Paula Teixeira | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 3-Jul-2024 | A aplicação equivocada do dolo eventual e da culpa consciente nos crimes de homicídio: uma análise à luz do princípio da legalidade | Ramos, Marcelo Henrique Pires de Sousa | Trabalho de Conclusão de Curso |
| 1-Jul-2024 | A exploração da vulnerabilidade psicológica do consumidor como mecanismo de dominação pelos influenciadores digitais | Almeida, Manuela Machado de | Trabalho de Conclusão de Curso |
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