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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
2-Jul-2019A possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes cometidos contra a administração públicaDi Cavalcanti, Maria Luísa OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019A aplicabilidade da teoria da cegueira deliberada no ordenamento jurídico brasileiro e sua relação com o crime organizadoAlmeida, Mateus Felipe de Souza deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A (im)possibilidade de verificar o uso da medida protetiva de urgência como instrumento de alienação parentalPortella, Isabela de MarizTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018A (in)existência de previsão legal no Nemo Tenetur se DeteregeSeixas, Pedro Henrique PandolfiTrabalho de Conclusão de Curso
1-Set-2021O artigo 316, parágrafo único, do código de processo penal como baliza para estabelecimento de prazo na prisão preventivaBrasiliense, Pedro CostaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2023A importância do Ministério Público na defesa das vítimas de crimeUliana, Bárbara FiorentiniTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022O redescobrimento da vítima no anteprojeto do novo código de processo penal: uma análise comparativa do conceito à atuação no procedimento ordinárioPicoli, João Victor FernandesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2022O requisito objetivo da confissão para a homologação do anpp: análise à luz do princípio da ampla defesa e do nemo tenetur se detegereSouza, Michel LemosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017A (im)possibilidade da execução provisória da pena: uma análise do princípio constitucional da presunção de inocênciaAlmeida, Gustavo Shimabuco Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017Juizado especial criminal: análise prática dos motivos de sua criação e do cumprimento dos critérios estabelecidos pela lei nº 9.099/95 no âmbito do 2º juizado especialBorges, Victor BicharaTrabalho de Conclusão de Curso

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