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12-dic-2022Os benefícios previdenciários e a exigência de prévio requerimento administrativo: uma análise do Art. 5°, XXXV da Constituição Federal e dos princípios basilares da administração públicaGama, Dayane Aparecida da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
7-oct-2021O abandono afetivo paterno sob uma perspectiva feministaCunha, Cristina Jesus OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
31-ago-2021Eutanásia: uma análise sobre os limites jurídicos da eutanásia com base nos princípios da autonomia da vontade do indivíduo e da dignidade humanaPinto, Carolina DauzackerTrabalho de Conclusão de Curso
15-dic-2021Feminismo marxista: lutas, rupturas e revoluçõesSigismondi, Isabella LisboaTrabalho de Conclusão de Curso
27-jun-2022A luta do movimento feminista brasileiro pela descriminalização do abortoZardo, Catherine ReisTrabalho de Conclusão de Curso
16-dic-2021Guarda de menores e o patriarcado (des)velado a partir da pandemia de Covid-19Corteletti, FilipeTrabalho de Conclusão de Curso
4-jul-2019As barreiras morais e sociais enfrentadas pelos casais homoafetivos nos procedimentos de adoção: entre as raízes do patriarcado e a atuação do sistema de justiçaPereira, Vitor Cunha LoboTrabalho de Conclusão de Curso
9-jul-2018Licença-paternidade e a desigualdade de gênero: uma crítica acerca da distribuição do prazo sob a ótica do princípio de igualdadeSouza, Letícia Rocha deTrabalho de Conclusão de Curso
4-jul-2019Estatuto da adoção (projeto de lei nº 394/2017): o necessário enfrentamento dos fatores que contribuem para o problema da adoção tardia no BrasilFigueiredo, Laís Santos PalomboTrabalho de Conclusão de Curso
4-jul-2019Da multiparentalidade: uma análise dos desdobramentos da repercussão geral 622 do stf no âmbito familiarNoronha, Luiza Nunes DeTrabalho de Conclusão de Curso