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Issue DateTitleAuthor(s)Type
28-Jun-2023A verdade no processo penal brasileiro à luz da literaturaCosta Filho, Roberto de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022Justiça restaurativa e sua aplicação aos crimes patrimoniais como possível instrumento de política criminalNascimento, Maria Laura EndringerTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A (in)constitucionalidade da exigência de confissão no acordo de não persecussão penal (ANPP): uma análise frente à presunção de inocênciaHeringer, Jorge Fernando YamaguchiTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A (in)compatibilidade do testemunho anônimo no processo penal brasileiro sob a ótica das organizações criminosasThurler, Giulia AgueteTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023Direito de não produzir provas contra si mesmo: a compatibilidade do crime de perjúrio com o ordenamento brasileiro e o princípio do Nemo tenetur se detegereCavassani Junior, Ismael VandiTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023A (in)constitucionalidade do inquérito 4.781 e seus aspectos a luz da Constituição Federal de 1988Bravim, Allyson BastosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023Fake news e democracia: as plataformas digitais como palco para o discurso populista e antidemocráticoAllochio, Igor SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023A possibilidade de ampliação da incidência do depoimento sem dano (Lei nº 13.431/2017), por meio da teoria do diálogo das fontes, à oitiva das mulheres vítimas de crimes sexuaisPratti, Ana Carolina da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2023As estratégias de comunicação organizacional aplicadas às empresas brasileiras sob a ótica da conformidade com a lei geral de proteção de dadosVieira, Débora Monteiro Barreto CamargoTrabalho de Conclusão de Curso

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