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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
4-Jul-2019A produção energética por usinas hidrelétricas e a pretendida contribuição nacionalmente determinada brasileiraZuccon, Brenda MineteTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A aplicação da tecnologia blockchain nos procedimentos típicos do direito processual civil brasileiroCardoso, Guilherme BortolonTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A (im)possibilidade da tributação sobre a renda na permuta entre criptomoedas com inexistência de tornaGuimarães, Vitor Dell AntônioTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2022“Smart contracts”: uma análise à luz do princípio da autonomia da vontade privada e o exame do seu conflito no ordenamento jurídico brasileiroBorges, Fellipe SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
4-Jul-2019Análise de conformidade do direito antidumping com os princípios constitucionais da liberdade de iniciativa e de concorrênciaCarvalho, Maik Soares deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Aplicabilidade da lei geral de proteção de dados e da metodologia "privacy by design" nos termos de uso e de política de privacidadeCarvalho, Thaís AbreuTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2018O sistema de vouchers como política para o aprimoramento do sistema educacional básico e promoção do princípio da eficiência no cenário brasileiroPereira, Filipe Vieira AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2021Liberdade de expressão versus privacidade nas redes sociaisAlvim, Luana BentoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Out-2021A teoria das causas nos contratos eletrônicos firmados sob a égide da lei geral de proteção de dados: uma análise da base objetiva frente o instituto do legítimo interesseDutra, Highor EduardoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2023Breves reflexões sobre a visão dos tribunais acerca da herança digitalMoura, Asta José de FreitasTrabalho de Conclusão de Curso

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