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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
17-Ago-2020Análise jurídica de práticas e cláusulas abusivas praticadas pelos planos de saúde privados à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaSiqueira, Cícero BarbieroTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2020A natureza do rol do artigo 1.015 do Novo Código de Processo CivilMedeiros, Analuiza Freira deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2022Prescrição na ação de petição de herança, uma análise acerca da segurança jurídica sobre o entendimento do STJVenturi, João Pedro VictorianaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Ago-2021A atuação do amicus curiae no incidente de resolução de demandas repetitivasFagundes, Ane SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Proposta de desjudicialização da execução civil: uma análise pelo direito comparadoLima, Pedro Victor Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019O incidente de resolução de demandas repetitivas: uma análise do seu cabimento nos Juizados Especiais EstaduaisRocha, Marcelo Mattos MirandaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Estudos sobre a (im)possibilidade de penhora da renda do devedor frente ao artigo 833 do Código de Processo Civil e dos precedentes do Superior Tribunal de JustiçaXavier, Laura Muniz PerimTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dez-2019A ação de proteção antecipada de provas seria o "discovery brasilleiro"?Baptista, Fillipe PauloTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2019Homologação judicial de negócio jurídico processual com cláusula de adjudicação liminar: o cumprimento de sentença e o seu controle judicialCardoso, João Vitor TeixeiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2019A estabilização da tutela antecipada requerida em caráter antecedente: panorama geral e controvérsiasZambon, Mariana FigueiredoTrabalho de Conclusão de Curso

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