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14-Oct-2021Família e multiparentalidade: a repercussão geral 622 e o entendimento dos tribunais brasileiros 5 anos depoisHermann, Christian Mathews JuffoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Oct-2021A responsabilidade civil do Estado por omissão a partir da tragédia de Mariana/MGCarneiro, Maria Victória BarretoTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Desestatização dos portos no Brasil: análise à partir da privatização da companhia Docas do Espírito Santo e das inovações da Lei nº 12.815/13Mattos , Marcelo Delpupo WanickTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023A disputa entre Brasil e Canadá sobre subsídios à exportação de aeronaves no órgão de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio: implementos legislativos na defesa comercial brasileiraSoterio, Alessany Sara da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Oct-2021A judicialização contra jornalistas por transmitirem suas opiniões políticas: seria uma nova forma de censura contemporânea?Cunha, Gabriel Dumas daTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2023Direito marítimo e portuário: como a privatização do porto de Vitória implica na monopolização de grandes empresas, quando não há investimento estatal nos portos públicos, sob olhar dos usuáriosCorrea, Victoria Santiago SchidaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2023Uma análise sobre os impactos que as sociedades anônimas podem trazer para as associações desportivas sob um olhar da Lei 14.193/2021Faria, João Vitor Cipriano deTrabalho de Conclusão de Curso

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