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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
29-jun-2022O direito dos animais e a sua tutela jurídica deficiente: uma análise da violação ao direito constitucional em face da acepção normativa dos animaisMarques, Aline BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
29-dic-2022Eficácia da mediação nas ações de guarda como instrumento da relação de afetoAssad, Lucas MarquesTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2017A possibilidade de indenização por desapropriação indireta em casos de tombamento de imóveisNatalli, Pedro Egidio AmaralTrabalho de Conclusão de Curso
11-dic-2017Da guarda compartilhada e o princípio do melhor interesse da criança sob a ótica da intervenção mínima do estado nas relações familiaresPeixoto, André Luiz Baptista LadeiraTrabalho de Conclusão de Curso
12-dic-2020Conflitos familiares decorrentes da prática de abandono afetivo e o método mais adequado para sua resoluçãoCastilho, Isabela Dornelas Moreira deTrabalho de Conclusão de Curso
9-jul-2018A proteção legal dos novos arranjos familiaresZon, Giulia Freitas Barbosa GamaTrabalho de Conclusão de Curso
9-jul-2018A participação social como instrumento essencial à eficácia do tombamentoAlves, Willer TavaresTrabalho de Conclusão de Curso
11-dic-2017Direito de laje: atualização legislativa em prol da promoção e garantia do direito à moradiaFalqueto, Guilherme GagnoTrabalho de Conclusão de Curso
14-dic-2020Aplicação do método adequado de resolução de conflitos decorrente de abandono afetivo: mediação x justiça restaurativaBarros, Juliana Miranda deTrabalho de Conclusão de Curso
30-ago-2021Função social da propriedade: uma análise bourdieusiana da (in)aplicabilidade do paradigma liberal-individualista do direito de propriedade no BrasilSchimith, JessicaTrabalho de Conclusão de Curso

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