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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
Tipo
10-dic-2018
A inconstitucionalidade da íntima convicção no tribunal do júri diante do princípio da motivação das decisões judiciais
Corrêa, Helena Zanotti Vello
Trabalho de Conclusão de Curso
1-jul-2019
A reforma trabalhista e os honorários advocatícios por mera sucumbência: compatibilidade com o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicional?
Alves, Pedro Kretli
Trabalho de Conclusão de Curso
3-jul-2019
A inconstitucionalidade da inversão da oitiva do réu no rito da lei de drogas, por violação aos princípios constitucionais do contraditório/ampla defesa
Covre, Thiago Willian
Trabalho de Conclusão de Curso
1-jul-2019
Guerra fiscal entre Estados: uma análise da concessão de benefícios fiscais com foco final para Lei Complementar nº 160/2017
Breda, Catarina Angela Carvalho
Trabalho de Conclusão de Curso
2-jul-2019
A medida de segurança no direito penal brasileiro: a (in)constitucionalidade do instituto penal dirigido ao inimputável portador de doença mental
Campos, Felipe Carvalho
Trabalho de Conclusão de Curso
29-nov-2018
A falta de critérios objetivos na lei de drogas para a distinção entre usuários e traficantes
Rölke, Jordana Costa
Trabalho de Conclusão de Curso
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Autor
1
Alves, Pedro Kretli
1
Breda, Catarina Angela Carvalho
1
Campos, Felipe Carvalho
1
Corrêa, Helena Zanotti Vello
1
Covre, Thiago Willian
1
Rölke, Jordana Costa
Advisor
2
Boldt, Raphael
2
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Cunha, Ricarlos Almagro Vitoriano
1
Martins, Francisca Jeane Pereira ...
Referees
2
Gomes, Anderson Burke
1
Costa, Tânia Mara Borges da
1
Fonseca, Eduardo Perini Rezende da
1
Jorio, Israel Domingos
1
Nogueira, Larissa Takla de Biase
Título
1
Artigo 791-A da CLT
1
Benefícios fiscais
1
Garantismo penal
1
Guerra Fiscal
1
Honorários advocatícios sucumbenc...
1
ICMS
1
Interrogatório
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CNPq
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CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Initials
6
FDV
Document Type
6
Trabalho de Conclusão de Curso
Fecha de lanzamiento
4
2019
2
2018
Access Type
5
Acesso Aberto
2
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...
1
Acesso Restrito