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Issue DateTitleAuthor(s)Type
11-Dec-2023Análise da ponderação entre o nemo tenetur se detegere com a liberdade de imprensaBarbosa, Isabela AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A (im)possibilidade de racionalização da justiça penal através da justiça restaurativaPimentel, YgorTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023O instituto da perda de uma chance probatória no processo penal: uma análise sobre a (im)possibilidade do arrolamento extemporâneo de testemunha superveniente ou intempestivaCoelho, Andressa OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Tribunal do júri e arquitetura do plenário de julgamento: análise crítica a partir do princípio da paridade de armas e a íntima convicção dos juradosGarbelotto, Ana Júlia SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Direito penal médico: análise da responsabilização penal do profissional na hipótese de resultado indesejado em procedimento estéticoNunes, João Victor SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Análise da criminalização da lavagem de dinheiro no contexto do exercício da advocacia criminalVictoriano, Luiz Victor NicchioTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Análise jurídica acerca da (im)possibilidade da legalização da comercialização de transplantes de órgãos frente à criminalização prevista na LEI n° 9.434/97Souza, Letícia Stein Carlos deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023Hacking e a colocação de links maliciosos pelo agente policial infiltrado na investigação de organizações criminosasMendes, Vittorio CortezTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2023A (in)validade das provas obtidas pelo médico e no ambiente hospitalar: análise pela óptica do princípio nemo tenetur se detegereAraújo, Laura Borges deTrabalho de Conclusão de Curso

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