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12-Dec-2022Os riscos do desenvolvimento e o consumo das vacinas desenvolvidas contra o covid-19: a (im)possibilidade de responsabilização da indústria farmacêutica por danos imprevisíveis à época da criação à luz do direito brasileiroPrando, Ireni BelémTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022Constitucionalismo digital: uma breve análise acerca da liberdade de expressão na era da comunicação digitalSimão, Joana CardosoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022Análise da responsabilidade penal sobre o crime de maus-tratos aos animais de estimaçãoDias, José Eduardo Couto CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022Os impactos do aumento dos empréstimos consignados para idosos beneficiários do INSS à luz do princípio da dignidade da pessoa humanaBastos, Lívia Pedroni BatistaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022Sobrevivendo no inferno: necropolítica no sistema carcerário brasileiro e a obstrução da plena reintegração social do apenadoPereira, Lorenzo GratzTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022Direito à vida versus direito de escolha familiar: uma análise sob a perspectiva da doação de órgãos e tecidos no BrasilFiorio, Lívia PortoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022Os impactos dos casos excepcionais de sobre-estadia na cobrança de demurrage de contêineresOliveira, Larissa de PaulaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022A natureza jurídica da plataforma Airbnb e suas consequências em relação à possibilidade da proibição de seu uso em condomínios edilíciosNascimento, Brunela Chiabai doTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022In dubio pro societate: a dúvida razoável quanto a indícios suficientes de autoria e participação delitiva na decisão de pronúnciaMauro, João Pedro ArrivabeneTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022A governança ambiental global como mecanismo de enfrentamento da poluição dos oceanos por plásticoOliveira, Maria Eduarda Tironi Gaspar deTrabalho de Conclusão de Curso

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