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30-Aug-2021O exame criminológico e a análise de sua (i)legalidade como requisito para fruição de direitos executórios: análise da jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Espírito SantoFraipont, Matheus Vianna Barreto deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2021A plausibilidade da utilização do Big Data para a predição de crimes no Brasil frente aos seus riscos e consequênciasFiorot, Bruna LuchiTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021A responsabilidade penal do psicopata: uma análise à luz do ordenamento jurídico brasileiroChaves, Maurício WernersbachTrabalho de Conclusão de Curso
13-Oct-2021Razoável duração do processo penal e da prisão preventiva: de que forma os efeitos da longa duração do processo viola direitos constitucionais do réu preso preventivamente?França, Enrico GomesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Ir(retroatividade) do acordo de não persecução penalOliveira, Roberta Sessa deTrabalho de Conclusão de Curso
2-Sep-2021Uma análise de alguns institutos penais: como a crise da covid-19 pode influenciar no período de repouso noturno de quarentena e na aplicação dos referidos institutos?Muzi, Filipe Alvarenga de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Investigação preliminar no Brasil: o exercício atípico da função de investigar pelo STF à luz do sistema acusatório e o devido processo penalOliveira, Alex Gomes deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Estado de coisas inconstitucional: uma análise da superlotação do sistema carcerário e a consequente violação de direitos fundamentais dos presosVieira, Murilo Alvarenga PachecoTrabalho de Conclusão de Curso

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