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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
Tipo
30-sep-2021
A modulação dos efeitos em matéria tributária à luz da segurança jurídica
Lira, Jéssica Ribeiro Lourenço de
Trabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2021
A (i)legalidade dos efeitos retroativos da desabilitação do declarante de mercadorias
Peixoto, Rafael Ferreira
Trabalho de Conclusão de Curso
1-ago-2021
O não recolhimento do ICMS próprio e o artigo 2, II Lei 8137/90
Rocha, Amanda Ferreira
Trabalho de Conclusão de Curso
17-sep-2021
A submissão da administração pública aos precedentes judiciais vinculantes como imperativo do princípio da juridicidade
Souza, Nayene Campos de
Trabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2021
Tributação de operações com Bitcoin pelo imposto de renda da pessoa física
Peyneau, Luisa Nunes
Trabalho de Conclusão de Curso
15-dic-2021
As parcerias público-privadas como mecanismos asseguradores do direito fundamental à boa administração pública
Castro, Gabriel Lakatos
Trabalho de Conclusão de Curso
Otras opciones relacionadas
Autor
1
Castro, Gabriel Lakatos
1
Lira, Jéssica Ribeiro Lourenço de
1
Peixoto, Rafael Ferreira
1
Peyneau, Luisa Nunes
1
Rocha, Amanda Ferreira
1
Souza, Nayene Campos de
Referees
2
Cyrino, Rodrigo Reis
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Carvalho, Raphael Boldt de
1
Monte, Antônio de Pádua Marinho
1
Pereira, Carlos Frederico Bastos
Título
2
Segurança jurídica
1
Administração Pública
1
Bitcoin
1
Boa administração
1
Concessão
1
Contratos administrativos
1
Desabilitação do declarante de m...
.
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CNPq
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
6
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
6
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
6
FDV
Department
3
Departamento 1
3
Departamento 2
Document Type
6
Trabalho de Conclusão de Curso
Date Available
3
2022
3
2021
Access Type
4
Acesso Restrito
2
Acesso Aberto