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14-Dec-2017A (im)possibilidade da execução provisória da pena: uma análise do princípio constitucional da presunção de inocênciaAlmeida, Gustavo Shimabuco Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017Juizado especial criminal: análise prática dos motivos de sua criação e do cumprimento dos critérios estabelecidos pela lei nº 9.099/95 no âmbito do 2º juizado especialBorges, Victor BicharaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2017Princípio da coculpabilidade: uma análise da corresponsabilidade estatal na prática dos crimes ligados ao tráfico de drogasBrandão, Georgia Laranja Gonçalves dos AnjosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2017CRÍTICA À RAZÃO PUNITIVA: A TEORIA AGNÓSTICA DA PENA ENQUANTO FUNDAMENTO DE UM SISTEMA PENAL COMPATÍVEL COM UM ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITOMotta, Matheus Sardinha daTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2017Os reflexos do discurso emergencial e expansionista punitivo na lei de crimes ambientaisPereira, Leticia MerçomTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017O hate speech reproduzido nos veredictos do Tribunal do Júri e seus reflexos sobre o princípio da presunção de inocência: um olhar sobre o sensacionalismo midiáticoNascimento, Juliana Ramos doTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2017A aplicação da justiça restaurativa e da mediação penal nos crimes de violência doméstica contra a mulherGuisso, Andyara OssTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2017Arrependimento posterior e seletividade penal: a resposta legislativa não isonômica em relação a crimes tributários e crimes patrimoniaisLopes, Christiano Gabetto DiasTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2017O princípio da coculpabilidade e sua (in)aplicabilidade como atenuante genérica no Tribunal de Justiça do Espírito SantoPalmeira, Nathália FigueiredoTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2017Psicodependência e direito penal: uma análise constitucional da Lei 11.343/06, com base na ideologia curativa da organização mundial da saúdePeixoto, Maria Angela MartinsTrabalho de Conclusão de Curso

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