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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Fecha de publicación
Título
Autor(es)
Tipo
13-dic-2022
Análise da responsabilidade penal sobre o crime de maus-tratos aos animais de estimação
Dias, José Eduardo Couto Coelho
Trabalho de Conclusão de Curso
1-jul-2022
In dubio pro societate: a dúvida razoável quanto a indícios suficientes de autoria e participação delitiva na decisão de pronúncia
Mauro, João Pedro Arrivabene
Trabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2022
O interesse da vítima nas ações penais públicas, face à aplicação do enunciado criminal n.º 99 do FONAJE
Santos, Jolimarcos Ferreira dos
Trabalho de Conclusão de Curso
1-jul-2022
Da atuação do poder judiciário como órgão de investigação na persecução penal
Rocha, Enzo Costa
Trabalho de Conclusão de Curso
1-jul-2022
Espetacularização do processo penal: análise acerca da influência da mídia na pretensão punitiva estatal como hipótese de redução da pena
Fernandes, Brenda Reginato
Trabalho de Conclusão de Curso
1-jul-2022
A (in)compatibilidade entre o caráter preventivo-curativo da medida de segurança e a súmula 527 do Superior tribunal de justiça: uma análise pelo princípio da proporcionalidade
Souza, Diana Rosa da Silva
Trabalho de Conclusão de Curso
1-jul-2022
Colaboração premiada: os limites à sanção premial com o advento da Lei n° 13.964/2013 e à luz do princípio da legalidade
Vidon, Maíza Oliveira Novaes
Trabalho de Conclusão de Curso
1-jul-2022
A influência da lei de introdução às normas do direito brasileiro enquanto diploma de filtragem constitucional à lei de improbidade administrativa
Vieira, Isabella Ferreira Villela
Trabalho de Conclusão de Curso
1-jul-2022
Justiça restaurativa e sua aplicação aos crimes patrimoniais como possível instrumento de política criminal
Nascimento, Maria Laura Endringer
Trabalho de Conclusão de Curso
Otras opciones relacionadas
Autor
1
Dias, José Eduardo Couto Coelho
1
Fernandes, Brenda Reginato
1
Mauro, João Pedro Arrivabene
1
Nascimento, Maria Laura Endringer
1
Rocha, Enzo Costa
1
Santos, Jolimarcos Ferreira dos
1
Souza, Diana Rosa da Silva
.
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Referees
3
Freire Júnior, Américo Bedê
1
Bressan, Marcelo Feres
1
Campos, Gabriel Silveira de Queirós
1
Costa, Claudia dos Santos
1
Figueiredo Junior, Carlos
1
Figueiredo Junior, Carlos Magno A...
1
Gomes, Anderson Burke
.
next >
Título
1
Atenuante inominada
1
Ação penal pública
1
Colaboração premiada
1
Crimes patrimoniais
1
Direito animal
1
Direitos fundamentais
1
Direitos fundamentais
.
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CNPq
9
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Institution
9
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
9
FDV
Department
7
Departamento 1
2
Departamento 2
Sponsors
1
Agência 2
Document Type
9
Trabalho de Conclusão de Curso
Date Available
3
2023
7
2022
Access Type
9
Acesso Aberto