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12-dic-2019O acordo de não persecução penal enquanto um direito fundamental do investigado: uma análise sobre o artigo 18 da resolução 181/2017 do conselho nacional do ministério públicoBrambilla, Filipe CamponezTrabalho de Conclusão de Curso
17-abr-2019Organismos geneticamente modificados x organismos geneticamente editados: uma análise legislativa a partir do princípio da precauçãoRamos, Stéphanie Sant’anaTrabalho de Conclusão de Curso
14-dic-2018(In)aplicabilidade do princípio da insignificância nos crimes contra a administração públicaRibeiro, Júlia DelpupoTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2018"Quando a mulher negra se movimenta, toda a estrutura da sociedade se movimenta com ela": a importância da teoria e militância de Angela Davis para (re)pensar os feminismos no BrasilSantos, Gislaine da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
3-jul-2019A iniciativa probatória pelo magistrado no processo penal à luz do sistema processual brasileiroSantos Filho, Marcelo PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
15-abr-2019Os limites da autonomia da vontade em uma perspectiva bioética: os desafios da recepção jurídica da eutanásiaUngarelli, Matteo FerrazTrabalho de Conclusão de Curso
3-abr-2019Imprecisão conceitual na saúde e medicamentos especializados: o impacto jurídico e econômico no Estado brasileiroGasparini, Luciana SimõesTrabalho de Conclusão de Curso
24-may-2019Contador e compliance: política pública aplicável contra à fraude de duplicatas simuladas ou sem lastroFerreira, Lorena MendesTrabalho de Conclusão de Curso
2-abr-2019A cultura do estupro e a naturalização do machismoCosta, Luisa AlmeidaTrabalho de Conclusão de Curso
4-jul-2018A privatização do desastre socioambiental de Mariana/MG: alcance e natureza jurídica da Fundação RenovaSouza, Natalia Marim Bazilio deTrabalho de Conclusão de Curso

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