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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
2-jul-2019A (i)legitimidade da intervenção penal no porte de drogas ilícitas para consumo pessoal do art. 28 sob a ótica dos princípios penais fundamentaisAbad, Pedro Oliveira MadeiraTrabalho de Conclusão de Curso
10-jul-2018A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri: análise da liberdade de imprensa e do direito a um julgamento justoCarneiro, Mayara TrevizaneTrabalho de Conclusão de Curso
2-jul-2019A medida de segurança no direito penal brasileiro: a (in)constitucionalidade do instituto penal dirigido ao inimputável portador de doença mentalCampos, Felipe CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
29-nov-2018A influência midiática na aplicação de medidas alternativas à pena privativa de liberdade no processo criminalCassaro, Vitória LeãoTrabalho de Conclusão de Curso
1-sep-2021O artigo 316, parágrafo único, do código de processo penal como baliza para estabelecimento de prazo na prisão preventivaBrasiliense, Pedro CostaTrabalho de Conclusão de Curso
28-jun-2023O psicopata e o sistema carcerário: a dificuldade da efetivação do objetivo final da prisão e a aplicação de uma terceira via como pena alternativaCarneiro, Marina SeidelTrabalho de Conclusão de Curso
9-dic-2019A operabilidade de um sistema penal seletivo à luz da política criminal de guerra às drogasCalasense, Manoel Costa ArrudaTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2023A importância do Ministério Público na defesa das vítimas de crimeUliana, Bárbara FiorentiniTrabalho de Conclusão de Curso
30-jun-2022Criminalização da homotransfobia pelo STF: uma análise do princípio da necessidade em face da legalidadeBrandão, Matheus Laranja Gonçalves dos AnjosTrabalho de Conclusão de Curso
14-dic-2017A (im)possibilidade da execução provisória da pena: uma análise do princípio constitucional da presunção de inocênciaAlmeida, Gustavo Shimabuco Rodrigues deTrabalho de Conclusão de Curso

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