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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Título
Autor(es)
Tipo
2-jul-2019
A (i)legitimidade da intervenção penal no porte de drogas ilícitas para consumo pessoal do art. 28 sob a ótica dos princípios penais fundamentais
Abad, Pedro Oliveira Madeira
Trabalho de Conclusão de Curso
10-jul-2018
A influência da mídia nas decisões do Tribunal do Júri: análise da liberdade de imprensa e do direito a um julgamento justo
Carneiro, Mayara Trevizane
Trabalho de Conclusão de Curso
2-jul-2019
A medida de segurança no direito penal brasileiro: a (in)constitucionalidade do instituto penal dirigido ao inimputável portador de doença mental
Campos, Felipe Carvalho
Trabalho de Conclusão de Curso
29-nov-2018
A influência midiática na aplicação de medidas alternativas à pena privativa de liberdade no processo criminal
Cassaro, Vitória Leão
Trabalho de Conclusão de Curso
1-sep-2021
O artigo 316, parágrafo único, do código de processo penal como baliza para estabelecimento de prazo na prisão preventiva
Brasiliense, Pedro Costa
Trabalho de Conclusão de Curso
28-jun-2023
O psicopata e o sistema carcerário: a dificuldade da efetivação do objetivo final da prisão e a aplicação de uma terceira via como pena alternativa
Carneiro, Marina Seidel
Trabalho de Conclusão de Curso
9-dic-2019
A operabilidade de um sistema penal seletivo à luz da política criminal de guerra às drogas
Calasense, Manoel Costa Arruda
Trabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2023
A importância do Ministério Público na defesa das vítimas de crime
Uliana, Bárbara Fiorentini
Trabalho de Conclusão de Curso
30-jun-2022
Criminalização da homotransfobia pelo STF: uma análise do princípio da necessidade em face da legalidade
Brandão, Matheus Laranja Gonçalves dos Anjos
Trabalho de Conclusão de Curso
14-dic-2017
A (im)possibilidade da execução provisória da pena: uma análise do princípio constitucional da presunção de inocência
Almeida, Gustavo Shimabuco Rodrigues de
Trabalho de Conclusão de Curso
Otras opciones relacionadas
Autor
1
Abad, Pedro Oliveira Madeira
1
Almeida, Anna Julia Frigini de
1
Almeida, Gustavo Shimabuco Rodrig...
1
Araújo, Marielly Hartuique de
1
Barros, Victoria Mattedi
1
Birck, Alexandre de Azevedo
1
Borges, Victor Bichara
.
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Referees
15
Gomes, Anderson Burke
11
Schwan, Felipe Teixeira
3
Simões, Vernon Araújo Corrêa
2
Assis, Cesar Augusto Godinho da S...
2
Campos, Gabriel Silveira de Queirós
2
Gomes, Raoni Vieira
2
Quadros, Aparecida Dutra de Barros
.
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Título
4
Seletividade penal
4
Tribunal do Júri
3
Direito Penal
3
Direito penal do inimigo
3
Inconstitucionalidade
3
Mídia
3
Presunção de inocência
.
next >
CNPq
62
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Institution
62
Faculdade de Direito de Vitoria
Initials
62
FDV
Department
29
Departamento 1
11
Departamento 2
Sponsors
9
Agência 2
4
Agência 1
Document Type
62
Trabalho de Conclusão de Curso
Fecha de lanzamiento
1
2024
8
2023
10
2022
2
2021
2
2020
16
2019
13
2018
10
2017
Date Available
5
2024
9
2023
6
2022
3
2021
6
2020
16
2019
17
2018
Access Type
10
Attribution-NonCommercial-NoDeriv...