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15-Dec-2021A reparação do dano à luz da criminologia crítica: uma análise de sua aplicação nos crimes tributários e no crime de furtoChamon, Elisa BebberTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021O art. 156 do CPP e a análise quanto à sua recepção pela constituição de 1988Cazelli, Vitor CaféTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022Criminalização da homotransfobia pelo STF: uma análise do princípio da necessidade em face da legalidadeBrandão, Matheus Laranja Gonçalves dos AnjosTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021A utilização dos meios tecnológicos no processo penal e o uso do aplicativo de WhatsApp para a citação do acusado: uma análise a partir dos princípios processuaisAlmeida, Flavia Martins deTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022Eutanásia: implicações da dignidade da pessoa humana prevista na Constituição Federal de 1988 frente à eutanásiaSchuwanz, Sandro JankeTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022A fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova penal sob a perspectiva da memória humanaLeite, Lara Bello da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022O falso reconhecimento de pessoa no processo penal: em que medida o show-up viola o princípio da presunção de inocênciaMagnago, Lara Hemerly CintraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021A reparação do dano nos crimes patrimoniais e contra a ordem tributária: em que medida há uma violação ao princípio da igualdade em sua esfera material?Fadini, Sara Septimio AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022A (im) possibilidade da fixação de danos morais coletivos nos crimes contra a administração públicaMachado, Lívia Sena da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021A (in) constitucionalidade da íntima convicção dos jurados no tribunal do júriGanho, Hemilly LuberTrabalho de Conclusão de Curso

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