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10-Dec-2018Enquadramento da justiça restaurativa na teoria de justiça sustentada por Jacques Derrida: a desconstrução do sistema punitivo visando o fim das mazelas criadas pela justiça retributiva vigenteAbreu, Laís CavalhoTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2018A possibilidade da violação do princípio da isonomia decorrente do instituto da prisão especialMurad, Manuela CroceTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019A (i)legitimidade da intervenção penal no porte de drogas ilícitas para consumo pessoal do art. 28 sob a ótica dos princípios penais fundamentaisAbad, Pedro Oliveira MadeiraTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019A medida de segurança no direito penal brasileiro: a (in)constitucionalidade do instituto penal dirigido ao inimputável portador de doença mentalCampos, Felipe CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018A influência midiática na aplicação de medidas alternativas à pena privativa de liberdade no processo criminalCassaro, Vitória LeãoTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019A (não) recepção constitucional do artigo 385 do Código de Processo PenalBarros, Victoria MattediTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018Depoimento sem dano: método alternativo de efetivação da proteção de crianças e adolescentes vítimas de delitos sexuaisSouza, Thalita Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018Crimes contra a honra: análise principiológica penal e constitucional da necessidade de descriminalizaçãoTeixeira, Joana Miguel BarbosaTrabalho de Conclusão de Curso
29-Nov-2018A falta de critérios objetivos na lei de drogas para a distinção entre usuários e traficantesRölke, Jordana CostaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019Sistema prisional brasileiro: a progressão de regime e a expectativa de ressocialização do presoRibeiro, Lara BastosTrabalho de Conclusão de Curso

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