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Direito - Graduação
Trabalhos de Conclusão de Curso (TCC)
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Data do documento
Título
Autor(es)
Tipo
30-Set-2021
A modulação dos efeitos em matéria tributária à luz da segurança jurídica
Lira, Jéssica Ribeiro Lourenço de
Trabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2021
A (i)legalidade dos efeitos retroativos da desabilitação do declarante de mercadorias
Peixoto, Rafael Ferreira
Trabalho de Conclusão de Curso
1-Ago-2021
O não recolhimento do ICMS próprio e o artigo 2, II Lei 8137/90
Rocha, Amanda Ferreira
Trabalho de Conclusão de Curso
17-Set-2021
A submissão da administração pública aos precedentes judiciais vinculantes como imperativo do princípio da juridicidade
Souza, Nayene Campos de
Trabalho de Conclusão de Curso
Busca facetada
Autor
1
Lira, Jéssica Ribeiro Lourenço de
1
Peixoto, Rafael Ferreira
1
Rocha, Amanda Ferreira
1
Souza, Nayene Campos de
Membros da Banca
1
Altoé, Marcelo Martins
1
Carvalho, Raphael Boldt de
1
Cyrino, Rodrigo Reis
1
Pereira, Carlos Frederico Bastos
Assunto
2
Segurança jurídica
1
Administração Pública
1
Desabilitação do declarante de m...
1
Direito administrativo
1
Direito tributário
1
Habilitação do declarante de merc...
1
Imposto sobre Circulação de Merca...
.
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Áreas de conhecimento
4
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
4
CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Instituição
4
Faculdade de Direito de Vitoria
Sigla da Instituição
4
FDV
Departamento
2
Departamento 1
2
Departamento 2
Tipo de Documento
4
Trabalho de Conclusão de Curso
Data de Publicação
4
2021
Data de Disponibilização
1
2022
3
2021