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Issue DateTitleAuthor(s)Type
13-Dec-2021Proteção de dados pessoais no contexto da lei geral de proteção de dados: análise da responsabilidade estatalSalume, Fernanda GomesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2021Efeitos adversos da vacinação contra a Covid-19: o risco do desenvolvimento e a responsabilidade do fornecedorRezeno, Amanda SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021O incidente de desconsideração da personalidade jurídica e o redirecionamento da execução fiscal: uma análise da jurisprudência do Superior Tribunal de JustiçaNardi, Humberto ZacchéTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021A dignidade menstrual como componente do direito fundamental de proteção à saúde das mulheres em situação de vulnerabilidadeAzevedo, Dayanne Barbosa deTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dec-2021As inovações tecnológicas no sistema brasileiro de adoção: uma breve análise da utilização dos aplicativos A.DOTE e Adoção frente o princípio do melhor interesse da criança e do adolescenteRibeiro, Graziela RochaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Contribuições para uma aplicação constitucional de um sistema de precedentes judiciais no ordenamento jurídico brasileiroDionízio, Gustavo GarciaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Acidentes e doenças ocupacionais do teletrabalhador e a responsabilidade civil do empregador: análise à luz da teoria dos deveres fundamentaisSerrano, Higor Martins CostaTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021Direitos humanos: uma análise da eficácia da soft law no direito internacional aplicada à questão migratóriaAraújo, Arthur Altoé deTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Direito fundamental à proteção do trabalhador em face da automação: uma análise acerca do conteúdo e da efetividade do artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal de 1988Reis, Júlia ModoloTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021As alterações genéticas através do estudo de caso de casal homoafetivo e inseminação artificial para filho surdo: uma análise a partir do direito brasileiroPalazzo, Thays Oliveira Souza PivaTrabalho de Conclusão de Curso

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