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3-Jul-2019(In)constitucionalidade da lei de identificação genética: uma análise da lei 12.654/2012 frente às garantias individuais no processo penalPimentel, Lucas MenezesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Jul-2018Teatro do oprimido e transformações sociais: uma análise da importância da arte teatral na conscientização para a luta por direitosCoutinho, Bruna HelmerTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2018Gravidez e maternidade no cárcere: uma análise das condições da mulher no sistema prisional brasileiroPereira, Liana da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018O problema da limitação do poder constituinte, e a retórica dos direitos fundamentais na jurisdição constitucional brasileiraLeles , Igor LopesTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2017Condutas extralaborais obreiras e a dispensa por justa causa: limites e possibilidades do poder disciplinar patronalMachado, Gabriela Sodré JacobsenTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2017Reprodução assistida heteróloga: o conflito entre o direito ao anonimato do doador e o direito à identidade genéticaAbreu, Jéssika Christina Poton deTrabalho de Conclusão de Curso
10-Dec-2018O poder fiscalizatório empregatício e a (im)possibilidade de revista íntima que implicar risco de lesão ao interesse públicoMenezes, Brunella Barros Barbosa deTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019A redução da maioridade penal e suas consequências no âmbito dos direitos fundamentais do adolescente infrator: incompatibilidade entre a proposta e a ressocialização do menorChequer, Kárim RibeiroTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do direito processual penal brasileiroCarminat, Igor LuzTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019O estatuto da criança e do adolescente e o princípio da proteção integral: as violações sofridas pelos menores no exercício da profissão de modeloMagnago, Caroline MartinsTrabalho de Conclusão de Curso

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