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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Dez-2020Concessão de medidas protetivas da Lei Maria da Penha e os casos de violência doméstica em tempos de pandemia no Espírito SantoSantos, Livia Hiluey dosTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2021As alterações genéticas através do estudo de caso de casal homoafetivo e inseminação artificial para filho surdo: uma análise a partir do direito brasileiroPalazzo, Thays Oliveira Souza PivaTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2022Espetacularização do processo penal: análise acerca da influência da mídia na pretensão punitiva estatal como hipótese de redução da penaFernandes, Brenda ReginatoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2021A autonomia privada com o advento da Lei 13.467/2017 na perspectiva do princípio do não retrocesso socialCropalato, Bianca CausTrabalho de Conclusão de Curso
27-Jun-2022Dispensa por justa causa do empregado que se recusa a tomar a vacina contra a covid-19: limites do poder disciplinar patronalGobbi, Maria VictóriaTrabalho de Conclusão de Curso
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28-Jun-2023Uma análise do fenômeno da arquitetura hostil a luz da Constituição Federal Brasileira de 1988: e seus efeitos para com a territorialidadeDeutz, Davi RobaloTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2018Aborto: como sopesar o direito a vida e o direito a liberdade no caso do aborto no ordenamento pátrioFraga, João Henrique RodriguesTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2022O direito à liberdade religiosa e o direito à vida: o conflito existente nos casos em que a transfusão de sangue é um meio necessário para salvar a vida do paciente testemunha de jeováCarvalho, Marcos Vinicius Von Der HaydenTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2017As imunidades e isenções tributárias como instrumentos da extrafiscalidade na efetivação de Direitos FundamentaisSouza, Taynã Valcher deTrabalho de Conclusão de Curso

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