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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
13-dic-2022O refugiado como sujeito de direito no contexto do mercado de trabalho brasileiroGusman, Celine MarcondesTrabalho de Conclusão de Curso
12-dic- 22O pacto antenupcial e o contrato de convivência como instrumentos do planejamento patrimonial da famíliaPagani, Bernardo CoslopTrabalho de Conclusão de Curso
15-dic-2022Responsabilidade civil decorrente de erro médico nas cirurgias plásticas estéticasPereira, Luisa ThurlerTrabalho de Conclusão de Curso
15-dic-2022A viabilidade da transmissão post mortem de bens digitais no BrasilCampagnaro, Ryan GrippaTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2022Análise de (in)constitucionalidade da internação involuntária de dependentes químicos frente ao princípio da autonomia, da dignidade da pessoa humana e do direito fundamental à segurança públicaRamos, Renata Priscila Luiza da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2022Os influenciadores digitais e a sociedade de consumo: as situações em que poderão responder civilmente por danos ocasionados aos seus seguidoresMoreira, Rayane PereiraTrabalho de Conclusão de Curso
16-dic-2022A responsabilidade dos municípios na proteção dos direitos humanos a partir do pacto federativo: um estudo com base no caso dos refugiados da etnia indígena WaraoPôncio, Sara FigueiredoTrabalho de Conclusão de Curso
12-dic-2021Efeitos adversos da vacinação contra a Covid-19: o risco do desenvolvimento e a responsabilidade do fornecedorRezeno, Amanda SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
14-dic-2021Direitos humanos: uma análise da eficácia da soft law no direito internacional aplicada à questão migratóriaAraújo, Arthur Altoé deTrabalho de Conclusão de Curso
22-dic-2022Análise das divergências dos julgados dos tribunais sobre o direito ou não de concorrência do cônjuge como herdeiro necessário no regime convencional de separação de bensNogueira, Vanessa SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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