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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
15-Dez-2022A aplicação da capacidade contributiva ao imposto de transmissão causa mortis e doação na perspectiva aristotélica da justiçaCesca, Gabriel Ribeiro SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dez-2022Os benefícios previdenciários e a exigência de prévio requerimento administrativo: uma análise do Art. 5°, XXXV da Constituição Federal e dos princípios basilares da administração públicaGama, Dayane Aparecida da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2022A possibilidade de responsabilização civil do influenciador digital por publicidade ilícita veiculada nas mídias sociaisMargotto, Júlia Dalapicola do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
8-Out-2021A (im) prescritibilidade da ação de abandono afetivo parental frente aos danos contínuos da violação do dever fundamental de proteção do filho menorLimongi, Luísa AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2022Os desafios da advocacia: os limites da publicidade no código de ética do conselho federal da OAB, sob a luz do mercado jurídico contemporâneoFaeti, Maria Eduarda dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
7-Out-2021O abandono afetivo paterno sob uma perspectiva feministaCunha, Cristina Jesus OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
15-Dez-2022A constitucionalidade das taxas de fiscalização de recursos minerários: uma análise à luz das ações diretas de inconstitucionalidade nº 4785, 4786 e 4787Souza, Vitor Bastos Won Rondon deTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2023Tribunal do júri e a decisão de pronúncia: inconstitucionalidade do crime conexo seguir automaticamente o crime doloso contra a vidaBickel, Karolina LeonorTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023Hipóteses de desconsideração do laudo pericial pelo juiz no código de processo civilPereira, Julia Weygand SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
28-Jun-2023A (in)constitucionalidade do uso do reconhecimento facial em espaços públicos e privados diante dos direitos da personalidadeGarcia, Khalil PereiraTrabalho de Conclusão de Curso

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