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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
9-Jun-2018A inconstitucionalidade na vinculação da suspensão dos direitos políticos em razão do inadimplemento da multa criminalPamplona, Paula Eduarda BartolineTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019Colaboração premiada: possibilidade do acordo do réu presoGuidi, Enzo Scaramussa ColombiTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2020A necessidade de regulamentação da remição da pena pela leitura como efetivação do direito à educaçãoSoares, Fernando de OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019O dano irrelevante ao meio ambiente gerado por pessoa física ou jurídica: a possibilidade de aplicação do princípio da insignificância nos delitos de acumulaçãoMáximo, Eduarda EscobarTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019(In)constitucionalidade da lei de identificação genética: uma análise da lei 12.654/2012 frente às garantias individuais no processo penalPimentel, Lucas MenezesTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dez-2019Crimes sexuais cometidos contra passageira de transporte público coletivo: uma análise sobre a responsabilidade civil do transportadorAraújo, Naigjane Ribeiro Pimenta deTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A iniciativa probatória pelo magistrado no processo penal à luz do sistema processual brasileiroSantos Filho, Marcelo PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019O estatuto do desarmamento: uma abordagem de seus reflexos sobre o direito à legítima defesaSterza, Lucas EspicalskyTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A iniciativa probatória pelo magistrado no processo penal à luz do sistema processual brasileiroSantos Filho, Marcelo PaivaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A controvérsia sobre a perpetuação da medida de segurança após 30 anos de internação diante da não cessação de periculosidadeSalem, SofiaTrabalho de Conclusão de Curso

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