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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
11-dic-2019O instituto da prisão especial e sua (in)constitucionalidade sob a ótica do princípio da isonomiaDias, Mariana CoelhoTrabalho de Conclusão de Curso
11-dic-2019O sistema do tribunal do júri no Brasil: uma análise da necessidade da comunicabilidade entre os juradosLeal, Rodrigo SarmentoTrabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2018A aplicação da visita íntima sexual como mecanismo de reinserção social do apenado em penitenciárias brasileiras como pressuposto do princípio constitucional e internacional da dignidade da pessoa humanaRangel, Leonardo Pessigato TufikTrabalho de Conclusão de Curso
2-jul-2019O prazo de duração das medidas de segurança impostas aos inimputáveis: uma análise sob o prisma dos critérios de justiça, validade e eficácia de Norberto BobbioGiardini, Amanda Franco da RochaTrabalho de Conclusão de Curso
2-jul-2019A intervenção da mídia no inquérito policialMachado, Eduardo FreitasTrabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2018A necessidade de efetivação do princípio do defensor público natural no processo penalMiranda, Thales MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
16-dic-2020Justiça restaurativa e a Lei Maria da Penha: Uma mudança de paradigma a partir do emprego das práticas restaurativas nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulherVidal, Lucas BerendtTrabalho de Conclusão de Curso
31-ago-2021Direito ao esquecimento: (in)aplicabilidade nos casos de repercussão nacional, ótica do STF e efeito Julia RobertsPosses, Julia Gouvêa dasTrabalho de Conclusão de Curso
13-dic-2021Regime aberto ou acordo de não persecução penal: uma análise comparativa da decisão do infrator à luz da teoria dos jogosAssis, Thiago BicalhoTrabalho de Conclusão de Curso

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