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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
16-Dez-2020A (in)constitucionalidade do pagamento dos honorários periciais de sucumbência pelo beneficiário da justiça gratuita: mitigação ao princípio do acesso à justiçaGuimarães, Mateus Borges FrizzeraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018As despesas sucumbenciais pelos beneficiários da gratuidade de justiça sob o aspecto a lei 13.467/2017: (in) compatibilidade com o princípio da inafastabilidade da tutela jurisdicionalCaliman, Jullia Lima SoaresTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Licença-paternidade e a desigualdade de gênero: uma crítica acerca da distribuição do prazo sob a ótica do princípio de igualdadeSouza, Letícia Rocha deTrabalho de Conclusão de Curso
9-Jul-2018Os sindicatos obreiros e o processo de democratização do Brasil: a relevância da participação dos entes sindicais na dinâmica do paísZanoni, Karolina CavassaniTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2017Prazo prescricional quinquenal: (in) compatibilidade com os Princípios Fundamentais que regem o Direito do Trabalho brasileiro?Lima, Kênia Gomes Soares deTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017Condutas extralaborais nas redes sociais como critério utilizado na seleção e na contratação de empregados: (in)compatibilidade com os direitos fundamentais dos trabalhadores?Tessarollo, Júlia de Almeida MatosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017As cláusulas de não concorrência e confidencialidade no contrato de trabalho: como compatibilizá-las com os fundamentos da ordem econômica?Gomes, Vitória VarejãoTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dez-2017Condutas extralaborais obreiras e a dispensa por justa causa: limites e possibilidades do poder disciplinar patronalMachado, Gabriela Sodré JacobsenTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019Hegemonia neoliberal e sindicalismo: (re)pensando a atuação sindical no BrasilRocha, Melina CarvalhoTrabalho de Conclusão de Curso
1-Jul-2019O fracionamento das férias autorizado pela reforma trabalhista e sua compatibilidade com o direito à desconexãoBuback, Gabriel TrevizaniTrabalho de Conclusão de Curso

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