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Issue DateTitleAuthor(s)Type
15-Dec-2022A aplicação da capacidade contributiva ao imposto de transmissão causa mortis e doação na perspectiva aristotélica da justiçaCesca, Gabriel Ribeiro SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022Os benefícios previdenciários e a exigência de prévio requerimento administrativo: uma análise do Art. 5°, XXXV da Constituição Federal e dos princípios basilares da administração públicaGama, Dayane Aparecida da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022A possibilidade de responsabilização civil do influenciador digital por publicidade ilícita veiculada nas mídias sociaisMargotto, Júlia Dalapicola do NascimentoTrabalho de Conclusão de Curso
29-Jun-2022Ortotanásia como um meio de efetivação da dignidade da pessoa humana: um estudo sob a ótica dos princípios fundamentais brasileirosLemos, Pedro Henrique de SouzaTrabalho de Conclusão de Curso
8-Oct-2021A (im) prescritibilidade da ação de abandono afetivo parental frente aos danos contínuos da violação do dever fundamental de proteção do filho menorLimongi, Luísa AraújoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021O dever fundamental do indivíduo de promoção da saúde e a presunção do consentimento para doação de órgãos humanosCoutinho, João Vitor de JesusTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022Os desafios da advocacia: os limites da publicidade no código de ética do conselho federal da OAB, sob a luz do mercado jurídico contemporâneoFaeti, Maria Eduarda dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Sep-2021Efeitos da devolução de crianças e adolescentes adotadosSantos, Valdeane SilvaTrabalho de Conclusão de Curso
7-Oct-2021O abandono afetivo paterno sob uma perspectiva feministaCunha, Cristina Jesus OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
9-Dec-2021A paternidade socioafetiva e sua (im)possibilidade de desconstituição: o olhar dos tribunaisMassmann, Julia dos SantosTrabalho de Conclusão de Curso

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