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Data do documentoTítuloAutor(es)Tipo
13-Dez-2022A responsabilidade penal dos psicopatas: imputáveis, semi-imputáveis ou inimputáveisBastos, Igor MotaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2022Entre a inadimplência e o crime tributário do art. 2º, ii da Lei 8.137/1990: estudo sob uma perspectiva críticaRezende, Kevin BravimTrabalho de Conclusão de Curso
10-Jul-2018O valor da palavra da vítima nos crimes de estupro simplesSessa, Amanda LourençoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017O hate speech reproduzido nos veredictos do Tribunal do Júri e seus reflexos sobre o princípio da presunção de inocência: um olhar sobre o sensacionalismo midiáticoNascimento, Juliana Ramos doTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dez-2017A aplicação da justiça restaurativa e da mediação penal nos crimes de violência doméstica contra a mulherGuisso, Andyara OssTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022A fragilidade do reconhecimento pessoal como meio de prova penal sob a perspectiva da memória humanaLeite, Lara Bello da CostaTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dez-2017Arrependimento posterior e seletividade penal: a resposta legislativa não isonômica em relação a crimes tributários e crimes patrimoniaisLopes, Christiano Gabetto DiasTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2022A incidência do direito penal do inimigo no crime de tráfico de drogas e seu reflexo na superlotação das penitenciárias brasileirasMonteiro, João Paulo PiresTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022O falso reconhecimento de pessoa no processo penal: em que medida o show-up viola o princípio da presunção de inocênciaMagnago, Lara Hemerly CintraTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dez-2022Estudo sobre os impactos da pandemia da covid-19 dentro do sistema prisional brasileiroMartins, Luana Oliveira SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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