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Issue DateTitleAuthor(s)Type
14-Dec-2021Autonomia versus relação de emprego: o caso do motorista da UberAzeredo, Luana SantosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2021A responsabilidade civil no âmbito da tutela provisória de urgênciaSilva, Luis Felippe Zadig MangaTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2021Análise sobre a eficácia do estatuto do desarmamento e os riscos trazidos pela facilitação ao acesso às armas de fogo pela população civilRangel, Natália Cristina PradenasTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021A (i)legalidade dos efeitos retroativos da desabilitação do declarante de mercadoriasPeixoto, Rafael FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2021Ditadura militar e patriarcado: para onde foram os direitos das mulheres nos “anos de chumbo”?Felippe, Stella VasconcelosTrabalho de Conclusão de Curso
11-Dec-2018Violência, gênero e sexualidade: uma análise da violência contra a mulher no Município de Vila Velha/ESMartins, Alice Gomes LobosTrabalho de Conclusão de Curso
14-Dec-2018A (im)possibilidade de se punir a tentativa nos crimes omissivos imprópriosAlves, Lorenzo MoreiraTrabalho de Conclusão de Curso
30-Aug-2021Função social da propriedade: uma análise bourdieusiana da (in)aplicabilidade do paradigma liberal-individualista do direito de propriedade no BrasilSchimith, JessicaTrabalho de Conclusão de Curso
31-Aug-2021A criminalização do aborto no Brasil analisado sob o prisma do direito fundamental à saúde da mulherCampelo, Ana Luiza BosiTrabalho de Conclusão de Curso
1-Aug-2021O não recolhimento do ICMS próprio e o artigo 2, II Lei 8137/90Rocha, Amanda FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso

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