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Issue DateTitleAuthor(s)Type
13-Dec-2022“Análise da (i)licitude da revista íntima realizada para ingresso nas unidades prisionais”Oliveira, Maria Luiza Alves deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022O interrogatório na fase investigativa e sua legitimidade probatória no plenário do tribunal do júriNascimento, Felipe Fernandes doTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2022Inquérito policial: a aplicabilidade ou não dos princípios do contraditório e da ampla defesaLocatelli, Carolina BassaniTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022Análise do número de casos de violência doméstica durante a pandemia do covid-19 e a disponibilidade dos meios de prova à vítimaBueno, Eduarda PopeTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022A teoria da perda de uma chance probatória no processo penal sob a perspectiva do princípio da presunção de inocênciaBonadiman, Maria Clara MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022Análise do parágrafo segundo do artigo 182 do Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA: um paralelo entre o menorismo e a doutrina da proteção integralLeite, Beatriz Alcici MatosTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2022A moral e o crime: uma análise, a partir da obra “crime e castigo” de Fiódor Dostoiévski, sobre a conduta, a implicação da culpa e a expiação moral no indivíduoPinheiro, Pedro Costa GrobberioTrabalho de Conclusão de Curso
30-Jun-2022Eutanásia: implicações da dignidade da pessoa humana prevista na Constituição Federal de 1988 frente à eutanásiaSchuwanz, Sandro JankeTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2022A aplicação da Lei Maria da Penha nos casos de violência doméstica entre casais lésbicos à luz do precedente n° 1.977.124 do STJMatias, Thaís dos ReisTrabalho de Conclusão de Curso

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