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14-Dec-2021Direitos humanos: uma análise da eficácia da soft law no direito internacional aplicada à questão migratóriaAraújo, Arthur Altoé deTrabalho de Conclusão de Curso
16-Dec-2021O abandono afetivo paterno como efeito do patriarcado e a importância da mediação familiar na resolução desses conflitosCosta, Roberta Cristina Princisval daTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Direito fundamental à proteção do trabalhador em face da automação: uma análise acerca do conteúdo e da efetividade do artigo 7º, XXVII, da Constituição Federal de 1988Reis, Júlia ModoloTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021O compliance tributário como ferramente da administração tributária na concessão de benefícios fiscais federaisCôrtes, Moacyr Pimentel de FigueiredoTrabalho de Conclusão de Curso
17-Dec-2021Pornografia de vingança: está o direito penal preparado essa tutela?Almeida, João Flávio AmorimTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021As alterações genéticas através do estudo de caso de casal homoafetivo e inseminação artificial para filho surdo: uma análise a partir do direito brasileiroPalazzo, Thays Oliveira Souza PivaTrabalho de Conclusão de Curso
13-Dec-2021Quebra de sigilo do doador do material genético: direito à verdade biológica x direito ao sigilo do doadorSessa, Arthur LourençoTrabalho de Conclusão de Curso
14-Oct-2021Família e multiparentalidade: a repercussão geral 622 e o entendimento dos tribunais brasileiros 5 anos depoisHermann, Christian Mathews JuffoTrabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2021A violação do dever de informação decorrente dos princípios da função social do contrato e da boa-fé objetiva nos contratos de promessa de compra e venda de imóvel predial urbanoFerreira, Nathália GambatiTrabalho de Conclusão de Curso
18-Oct-2021O abandono afetivo: indenização como forma de reparação e mediação como possível via alternativa à solução do conflitoJorge, Rafaella Menezes CheimTrabalho de Conclusão de Curso

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