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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
30-ago-2021A responsabilidade do transportador e do fabricante por acidente de consumo na aviação civilSouza, João Vítor Oliveira deTrabalho de Conclusão de Curso
2-sep-2021A aplicação da teoria do estado de exceção permanente ao regramento jurídico das barragens de minério no BrasilAraujo, Maria Clara OliveiraTrabalho de Conclusão de Curso
29-jun-2021Publicidade infantil e o desafio da regulamentação na internetVieira, Matheus Silvares ItalaTrabalho de Conclusão de Curso
2-sep-2021A revitimização da mulher nos casos de violência sexualTristão, Sarah Portugal MorcerfTrabalho de Conclusão de Curso
31-ago-2021A correlação entre a classe social e a repressão penal: os reflexos na aplicação da ressocializaçãoVieira, Rebeca Faioli Nascimento AlvesTrabalho de Conclusão de Curso
30-ago-2021A responsabilização pela violação à proteção de dados pessoais: um diálogo entre o código de defesa do consumidor e a lei geral de proteção de dados pessoaisAguiar, Rafhael Horst deTrabalho de Conclusão de Curso
31-ago-2021A criminalização do aborto no Brasil analisado sob o prisma do direito fundamental à saúde da mulherCampelo, Ana Luiza BosiTrabalho de Conclusão de Curso
1-ago-2021O não recolhimento do ICMS próprio e o artigo 2, II Lei 8137/90Rocha, Amanda FerreiraTrabalho de Conclusão de Curso
3-sep-2021A espetacularização do processo penal: uma análise acerca do poder de influência da mídia nos julgamentos penaisGomes, Clara Herculano CastroTrabalho de Conclusão de Curso
1-sep-2021Estética e consumo na sociedade contemporânea: o papel dos influenciadores digitais no fomento ao consumo de serviços cirúrgico-estéticosAlves, Thais Marcele Torres da SilvaTrabalho de Conclusão de Curso

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