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3-Jul-2019A controvérsia sobre a perpetuação da medida de segurança após 30 anos de internação diante da não cessação de periculosidadeSalem, SofiaTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019O confronto entre o princípio da motivação das decisões judiciais (art. 93, inciso IX da CF/88), com o do livre convencimento imotivado (art. 472 do Código de processo penal)Marchiori, Juliana BoinaTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A inconstitucionalidade da inversão da oitiva do réu no rito da lei de drogas, por violação aos princípios constitucionais do contraditório/ampla defesaCovre, Thiago WillianTrabalho de Conclusão de Curso
3-Jul-2019A (in)validade das provas obtidas através do lixo sob a ótica do direito processual penal brasileiroCarminat, Igor LuzTrabalho de Conclusão de Curso
2-Jul-2019Análise sobre a necessidade de fundamentação das decisões proferidas pelo conselho de sentença no tribunal do júriBraga, Isabella SantosTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019Expansão da justiça criminal consensual: uma análise do acordo de não persecução penal instituído por resolução do CNMP e a sua aplicabilidade aos crimes contra a ordem tributária no âmbito do Estado do Espírito SantoBianquini, Karine BotelhoTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019Teoria da cegueira deliberada no crime de receptação: dolo eventual ou culpa?Marcondes , IgorTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019Eutanásia no direito comparado: considerações sobre o direito de morrerAbikahir, Gustavo LealTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019A possibilidade da execução da pena após condenação em segunda instância: o dever de punir do Estado e os limites da presunção de inocênciaOliveira , Thiago Bernabé deTrabalho de Conclusão de Curso
12-Dec-2019Princípio da consunção: a (in) aplicabilidade do princípio da consunção no crime de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito utilizado para o cometimento do rouboBodevan, Arthur QuintasTrabalho de Conclusão de Curso

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