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Fecha de publicaciónTítuloAutor(es)Tipo
10-dic-2018A responsabilidade civil das operadoras de planos de saúde pela violação positiva do contratoSaid, Enza GussonTrabalho de Conclusão de Curso
11-dic-2018Morosidade do processo adotivo brasileiro: violação do dever de afeto e a possibilidade de responsabilização estatalCabral, Amanda PintoTrabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2018A onerosidade tributária e a corrosão do princípio da capacidade contributiva geradas pelo fenômeno da evasão fiscalFigueiredo, Lucas MoraesTrabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2018A superexposição do acusado de inquérito penal nas redes sociais e o direito ao esquecimentoFernandes, Thalles SiqueiraTrabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2018A necessidade de efetivação do princípio do defensor público natural no processo penalMiranda, Thales MachadoTrabalho de Conclusão de Curso
12-dic-2018A operação Lava Jato e a reprodução simbólica de desigualdades no BrasilTaufner, Tiago DantasTrabalho de Conclusão de Curso
11-dic-2018Jurisdição constitucional e democracia: o controle via ação e a participação popularMachado, Leonardo ZamprognoTrabalho de Conclusão de Curso
12-dic-2018Autodeterminação e direitos humanos: afirmação dos povos tradicionais indígenas brasileiros e estudos de caso da PET 33/88RRBenevides, Igor BezerraTrabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2018A justiça restaurativa nos crimes patrimoniais cometidos sem violência ou grave ameaça: a redescoberta da vítima como sujeito de direitos no processo penalDel Caro, Bruna SpeltaTrabalho de Conclusão de Curso
10-dic-2018Tributação sobre o consumo: entre a essência e a aparênciaCarneiro, Davi Araujo PortelaTrabalho de Conclusão de Curso

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